Comissão de Ética
Apresentação
A Comissão de Ética da Universidade Federal de Goiás (CE-UFG) é uma instância colegiada e independente, vinculada ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029/2007). É responsável pela orientação e aconselhamento sobre ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. A CE-UFG tem a finalidade de contribuir para o estabelecimento de regras de conduta, divulgação e promoção da ética na Universidade Federal de Goiás, atuando como instância educativa, consultiva e deliberativa, de ofício ou mediante denúncia fundamentada, de fato ou conduta que possa estar em desacordo com as normas éticas pertinentes.
O código de ética, ao qual ficam subordinados a Comissão de Ética e demais servidores da UFG, é aquele estabelecido no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto Presidencial nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
Compete à CE-UFG, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Presidencial nº 6.029/2007 e em observância às normas regimentais e estatutárias da UFG:
I- atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores, dando ampla divulgação ao regramento ético, no âmbito da UFG;
II- aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), devendo:
- a) submeter à Comissão de Ética Pública (CEP) propostas para seu aperfeiçoamento;
- b) dirimir dúvidas sobre a interpretação de normas de conduta ética e deliberar sobre casos omissos, observando-se orientações da CEP;
- c) sugerir ao Reitor da UFG a instauração de processos para a apuração de prática contrária ao código de ética ou de conduta adotado na UFG;
- d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito da UFG, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre normas de conduta ética.
III- representar a UFG na Rede de Ética do Poder Executivo Federal;
IV- supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
Equipe
- Éverton Kort Kamp Fernandes (presidente da comissão)
- Heloisio Caetano Mendes (membro titular)
- Bruna Junqueira Ribeiro (membro suplente)
- Elena Ortiz Preuss (membro suplente)
- Rodrigo Barbosa Monteiro Cavalcante (membro suplente)
- Célia Aparecida Ribeiro Rodrigues (secretária executiva titular)
- Edriene Cristine da Silva Santos Sales (secretária executiva suplente)
Contato: cep@ufg.br
Calendário de reuniões ordinárias
- Reuniões ordinárias: manhã da terceira quinta-feira de cada mês: 18/03, 15/04, 20/05, 17/06, 29/07, 19/08, 16/09, 21/10, 18/11, 16/12.
Conduta ética do Servidor Público Federal
- Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto Presidencial nº 1.171, de 22 de junho de 1994.
- Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal – Decreto Presidencial nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007.
- Código de Conduta da Alta Administração Federal (2014).
- Manual de conduta do agente público civil do poder executivo federal (2020).
- Lei 8.112 - 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis.
- Lei 12.813 - 16 de maio de 2013 - Conflito de interesses.
- Lei 12.772 - de 28 de dezembro de 2012 - Plano de carreira do magistério superior
Conduta ética do Servidor da UFG
- Cartilha: Direitos dos Docentes - PROIFES-FEDERAÇÃO.
- Resolução CONSUNI 03/2019 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de servidores públicos e discentes, no âmbito da Universidade Federal de Goiás.
- Portaria 5479 de 13 de outubro de 2017 - Atribuições da Coordenação de Processos Administrativos - CDPA.
- Resolução CONSUNI 02/2019 - Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, no âmbito da Coordenação de Processos Administrativos (CDPA) da UFG.
Regimento da Comissão de Ética - UFG
Formalização de consultas à comissão
As consultas formais à comissão devem ser feitas por meio de processo via Sei! (Sistema Eletrônico de Informações).
Sites Importantes
Comissão de Ética Pública da Presidência da República