Direitos da população transexual são tema de debate

Texto: Luiz Felipe Fernandes

Fotos: Carlos Siqueira

“Qual é a justiça do Direito?”. O questionamento feito pelo estudante de Economia da Universidade Federal de Goiás (UFG) Bruno Dionísio Loiola ao relatar o processo de retificação de seus registros civis resume as angústias e os desafios que pessoas transexuais enfrentam diante do ordenamento jurídico atual. O assunto foi tema da mesa-redonda Transexualidades e Direito(s) no Brasil – “Panorama político-jurídico e desafios contemporâneos”, realizada nesta sexta-feira (8/7) no auditório da Faculdade de Direito da UFG.

Sob mediação da professora Yordanna Lara, também participaram da mesa a advogada Chyntia Barcellos, a promotora Rúbian Corrêa Coutinho e a professora Ester Sales. O evento foi promovido pelo projeto de extensão Trans UFG (que é realizado pelo Ser-Tão – Núcelo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade, em parceria com o Coletivo TransAção) e pelo Coletivo Pagu.

Os participantes foram unânimes em dizer que, apesar de avanços pontuais, a abordagem jurídica atual ainda impõe diversos desafios às pessoas transexuais. As dificuldades expostas por Bruno, que aguarda a decisão da Justiça sobre seu pedido de alteração de documentos, foram também compartilhadas por Ester Sales, que contou como foi o processo judicial que culminou na alteração de seus registros civis. A decisão, no caso dela, foi norteada pelo princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.

Ester também abordou o equívoco de, em nossa sociedade, o nome marcar o gênero de uma pessoa, além da determinação da sexualidade a partir do sexo biológico. Tais imposições negam o direito de auto-identificação e se tornam um problema quando há dissociação entre, por exemplo, o nome imposto e de como a pessoa realmente se identifica. “Se o nome não nomina uma pessoa, não designa, ele perde a funcionalidade. O Direito precisa estar preparado para esse processo”, reforçou. Falando diretamente às pessoas transexuais, Ester conclamou os presentes a ocupar os espaços públicos.

Chyntia Barcellos, Rúbian Corrêa, Yordanna Lara, Bruno Dionísio e Ester Sales compuseram a mesa que debateu transexualidades e Direito

Obstáculo legislativo
Com experiência no atendimento jurídico de pessoas transexuais, a advogada Chyntia Barcellos explicou como se dá o processo de modificação de registro civil, apontando algumas falhas. Entre elas estão a insegurança das perícias médicas e a exigência de diversos laudos que podem ser onerosos. A advogada afirmou, porém, que é o legislativo brasileiro a barreira para mais avanços. A atenção agora está voltada para a tramitação do projeto que cria a lei batizada de João Nery, que vai assegurar o direito de toda pessoa ao reconhecimento de sua identidade de gênero.

A promotora Rúbian Corrêa também citou outro projeto de lei em tramitação, que pretende ampliar a proteção da Lei Maria da Penha para transexuais e transgêneros. Para ela, a mesma lógica deve ser aplicada à Lei 13.104/15, que alterou o código penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio. Sobre a mudança nos registros civis, Rúbian destacou que a doutrina tem entendido que o direito à identidade e o respeito à intimidade e à privacidade da pessoa devem ser garantidos.

Trans UFG
O professor da UFG, Camilo Braz, falou da importância de levar essa discussão à Faculdade de Direito, onde são formados os profissionais que terão de lidar com essas questões em suas carreiras. Ele destacou o engajamento dos integrantes do projeto de extensão Trans UFG e lembrou que o projeto surgiu em 2014, primeiro como um grupo de estudos para debater textos acadêmicos e discutir transexualidades e transversalidades. O grupo cresceu e, atualmente, os encontros do Trans UFG ocorrem quinzenalmente. “São momentos de troca de afetos e afetações”, resumiu.