Reunião do Consuni discute proposta de adesão do HC à Ebserh

Texto: Serena Veloso

Fotos: Carlos Siqueira

A proposta de adesão do Hospital das Clínicas (HC) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi pauta da discussão realizada pelo Conselho Universitário da UFG (Consuni) na última sexta-feira, 14 de novembro, no auditório da Biblioteca Central do Câmpus Samambaia. A reunião teve a participação de conselheiros, convidados de outras instituições como Ministério Público Federal e UnB, além de estudantes, professores, técnico-administrativos e representantes sindicais. Os participantes manifestaram pontos de vista favoráveis e contrários à gestão do hospital pela Ebserh, fato que já tem ocorrido em 28 hospitais universitários de todo o Brasil.

A decisão sobre a assinatura do contrato influi na contratação de pessoal pelo Hospital das Clínicas, atualmente realizada pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FundaHC). A contratação via fundação é considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

“Em 2006 o TCU emitiu um acordo com o prazo de quatro anos para que o governo e as universidades solucionassem esse problema”, explicou o reitor da UFG, Orlando Amaral, ressaltando que uma medida foi tomada somente em 2011 com a criação da Ebserh. O reitor destacou que com a adesão à Ebserh serão mantidos os funcionários concursados, com suas respectivas cargas horárias e o atendimento será realizado somente via Sistema Único de Saúde (SUS).

Diretora do Sint-Ifes/GO, Fátima Reis, considerou que o número de profissionais a serem contratados pela Ebserh não suprirá a demanda de atendimento

Durante o debate dois convidados apresentaram argumentos diferenciados em relação à Ebserh. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Goiás (Sint-Ifes/GO), Fátima Reis, relatou opinião contrária à adesão. Em sua avaliação, alguns dos artigos do contrato para a reestruturação do HC afetariam a autonomia da universidade, como a definição pela própria empresa das diretrizes e dos recursos que serão destinados aos projetos de pesquisa.

Em defesa da assinatura do contrato com a Ebserh, o diretor do HC, José Garcia, destacou que o repasse do governo de R$ 200 milhões anuais ao hospital, que também é utilizado para o pagamento de pessoal efetivo e os vinculados à FundaHC, não consegue suprir a demanda para investimento em recursos e manutenção da estrutura, sendo que diariamente passam por lá cerca de cinco mil pacientes. Em relação aos funcionários contratados pela FundaHC, José Garcia alertou que mesmo que não haja a adesão, eles seriam demitidos, já que esta forma de contratação é considerada irregular, o que traria grandes impactos ao funcionamento do hospital.

No caso de adesão, além da substituição dos profissionais da fundação pelos da Ebserh, contratados via concurso em regime de trabalho CLT, os funcionários passarão a ser pagos pelo Ministério da Educação e não mais com verbas do SUS. O diretor do HC acredita que assim mais recursos estariam disponíveis para a gestão, o que possibilitaria o pagamento das dívidas. “Nós vamos deixar de deslocar 70% da nossa verba do SUS que era destinada para pagar o pessoal da FundaHC”, explicou.

Diretor do HC, José Garcia, relatou que o hospital teve 60 leitos fechados por falta de recursos para contratação de pessoal e manutenção de material

Na ocasião, o diretor do Hospital Universitário de Brasília (HUB), Heveraldo Sampaio, relatou a experiência de adesão ao novo modelo de gestão, implantado no hospital em janeiro de 2013. Segundo ele, com a assinatura do contrato, os investimentos em infraestrutura aumentaram, o que resultou na ampliação de 255 para 404 leitos e ainda no aumento da capacidade de diagnóstico em 60%. Além disso, estão sendo contratados 1.492 profissionais por meio de concurso e criados novos serviços de atendimento.

Constitucionalidade

Convidado à reunião, o Procurador da República do Ministério Público Federal, Ailton Benedito de Souza, esclareceu que o Supremo Tribunal Federal, em apreciação liminar, indeferiu a ação do Ministério Público Federal de inconstitucionalidade da lei que instituiu a Ebserh, considerando-a assim constitucional. O procurador ressaltou que o MPF tem acompanhado o processo de adesão dos hospitais universitários, considerando o papel desses na formação dos estudantes e na prestação de serviços públicos de saúde. “Nosso objetivo é zelar para que esse processo se dê na forma legal estabelecida por lei”, pontuou.

Abertura para diálogo

Durante o debate, representantes de entidades sindicais, entre elas, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg), a Associação dos Docentes dos Câmpus Avançado de Jataí (Adcaj), a Frente Nacional contra a Paralisação da Saúde e a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), posicionaram-se contrários à assinatura do contrato entre HC e Ebserh.

Estudantes defenderam realização de novas discussões sobre a proposta de adesão do HC à Ebserh

Alguns conselheiros consideraram importante realizar novos debates para que a pauta seja colocada em votação. “Nós optamos em pedir para que o conselho aprofunde o debate, porque só assim a gente tem clareza e consciência para tomar uma decisão”, afirmou o diretor da Faculdade de Ciências Sociais (FCS), Djaci David de Oliveira, em nome da unidade acadêmica. Já o diretor da Regional Jataí, Wagner Gouvêa, comentou: “pelo menos na Regional Jataí, as pessoas não estão informadas a fundo do que significa a Ebserh”.

Nova reunião para debater o assunto será realizada na próxima sexta-feira, 21 de novembro, às 14h30, no auditório da Biblioteca Central do Câmpus Samambaia.