Mesa-redonda discute intervenções e políticas sobre as drogas no Conpeex

Drogas: caso de polícia ou de política foi o assunto discutido na mesa-redonda realizada na manhã desta quarta-feira, 5 de novembro, no Centro de Cultura e Eventos Professor Ricardo Freua Bufáiçal, durante o 11º Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão (Conpeex). Coordenada pela professora da Faculdade de Enfermagem, Camila Caixeta, integrante do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa sobre Drogas e outras Dependências (Neped), a atividade reuniu relatos nas áreas de saúde e jurídica e  trabalhos que estão sendo realizados na própria universidade acerca da temática.

A mesa-redonda teve a participação da representante da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, Patrícia Maia Von Flach, da professora da Faculdade de Direito da UFG da Regional Goiás, Érika Macedo Moreira, e do coordenador do Neped, Eriberto Belivacqua. Patrícia Maia avaliou os discursos construídos sobre moradores de rua que são usuários de drogas. Ela considera que o senso comum desumaniza os usuários, ignora as realidades vividas por eles e legitima violências contra os mesmos. Mas também relatou, de forma inversa, práticas que têm contribuído na mudança da realidade social desses sujeitos.

Representante da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia relata experiência de atendimento a moradores de rua para redução de danos causados pelo uso das drogas

Com o objetivo de oferecer a possibilidade de diálogo e acolhimento, além de práticas de promoção da saúde, prevenção e redução de riscos e danos relacionados aos usuários de psicoativos em vulnerabilidade social, a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a Comunidade Cidadania e Vida (COMVIDA) e o Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad) inauguraram em Salvador, em julho de 2014, o projeto Ponto de Cidadania. A iniciativa surgiu da experiência de outro projeto da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia e o Cetad, o Ponto de Encontro, que se desmembrou por questões políticas.

O projeto promove o acesso a cuidados básicos de saúde e outros serviços de caráter social, como hospedagem, alimentação, cuidados com a higiene e profissionalização, por meio de duas unidades instaladas em regiões da cidade onde se concentram grande número de usuários. Foram realizados 882 atendimentos até agosto deste ano. “Vimos a importância de irmos para as cenas de uso de drogas, porque percebemos que os usuários, principalmente de crack, estão cada vez mais vulneráveis às ações violentas da comunidade e da polícia, por conta da demonização feita em relação a eles”, destacou Patrícia Maia.

Apesar das políticas de saúde estabelecidas para esse público, a professora do curso de direito, Érica Macedo Moreira, acredita que no país ainda prevalece uma abordagem em relação às drogas voltada para a repressão e perseguição aos usuários. A professora avalia que a criminalização das drogas estaria ligada a uma estratégia de mercado, atendendo a interesses de classes mais elevadas, já que a própria forma como as políticas proibicionistas se constroem desfavorece classes sociais mais vulneráveis, como é o caso da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. “O usuário não é mais criminoso, mas uma figura híbrida que fica sujeito a arbitrariedade policial”, comentou.

Ainda assim, Érica Macedo observou que as mobilizações ocorridas nos últimos tempos para a discussão da descriminalização, apesar das tentativas do próprio poder judiciário em reduzir a dimensão participativa dos cidadãos nas políticas a uma mera apologia às drogas, representa um marco importante no contexto atual. “Estamos num processo de avanço significativo do poder judiciário penal”, concluiu.

Política Institucional sobre Drogas e outras Dependências propõe estudos para orientar políticas e favorecer ações de intervenção sobre a problemática das drogas na UFG

Para o coordenador do Neped, professor Eriberto Belivacqua, a universidade desempenha um papel importante no debate sobre o assunto. Diante da atual realidade da universidade e de demandas da comunidade acadêmica, Ministério Público (MP), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-GO) e Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em 2009, foi formada uma comissão de estudos sobre drogas na UFG. A comissão foi responsável por pensar a Política Institucional sobre Drogas e outras Dependências da universidade. “A política tem por objetivo ampliar o diálogo e construir estratégias coletivas para a abordagem da questão das drogas na UFG”, ressaltou.

Além da elaboração da política, a comissão realizou diversas ações voltadas para a temática das drogas como a realização de seminário; participação no Curso de Prevenção do Uso de Drogas para Educadores de Escolas Públicas, com o objetivo de capacitar 10 mil educadores para realização de ações preventivas nas escolas; fortalecimento do Centro Regional de Referência para Formação Permanente sobre Drogas (CRR) da UFG, participação em Editais da Fundação de Apoio à Pesquisa no Estado de Goiás (Fapeg) e do Ministério da Saúde, com projetos envolvendo a temática e a criação do Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisa sobre Drogas e outras Dependências (Neped).

O Neped desenvolve atividades de pesquisa, envolvendo docentes, técnico-administrativos e alunos da universidade, promoção à saúde, prevenção ao uso indevido de drogas, além de estimular a formação e capacitação em diferentes modalidades sobre drogas e outras dependências. “As drogas não são uma questão de polícia, mas de políticas que garantam a dignidade, cuidados, respeito, educação e informação”, pontuou Eriberto Belivacqua.