Consuni discute proposta da Ebserh

Texto: Angélica Queiroz

O Conselho Universitário (Consuni) vai discutir no próximo dia 14 de novembro às 14h30min, no Auditório da Biblioteca Central - Câmpus Samambaia, a adesão ou não do Hospital das Clínicas (HC) da UFG à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Criada pela lei federal nº 12.550, de dezembro de 2011, a Ebserh recebeu do Ministério da Educação (MEC), órgão ao qual é vinculada, a incumbência de administrar os recursos humanos e materiais dos Hospitais Universitários (HUs) brasileiros. Desde então, a UFG tem discutido se assina ou não contrato com a empresa.

Diversos hospitais universitários já aderiram à empresa, como os da Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A criação da Ebserh integra o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), que visa recuperar os hospitais vinculados às universidades federais. Espera-se que a decisão sobre a adesão seja tomada ainda em 2014.

O que muda com a adesão

A Ebserh é uma empresa pública, financiada exclusivamente com recursos públicos e que tem o compromisso de manter a prestação gratuita de assistência à saúde da população integralmente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, o diretor do HC da UFG, José Garcia, explica que o que muda é, basicamente, o aporte de trabalhadores e parte da maneira de financiamento do hospital.

Com a adesão, a administração continuaria com a universidade, ou seja, o hospital continuaria sendo da UFG, com uma empresa pública contratada para auxiliar na sua gestão. De acordo com José Garcia, o conselho executivo do HC seria formado pelo diretor, pelo reitor e por um membro da Ebserh, representando o Ministério da Educação. Segundo ele, a Ebserh deve modificar as cinco diretorias hoje existentes e criar três grandes gerências subordinadas à diretoria-geral: Assistência Médico-Hospitalar, Administração Financeira e Ensino e Pesquisa. Para o atual diretor do HC, a criação de uma gerência específica para ensino e pesquisa, que hoje não existe, vai valorizar ainda mais os estudantes.

Assim que assinado o contrato, uma das primeiras medidas previstas é a realização de um concurso imediato para mais de 500 trabalhadores da área hospitalar que devem ser contratados em regime CLT. Já no edital do concurso seriam especificados local de trabalho e função. Segundo José Garcia, a contratação CLT é mais rápida e permite a adaptação necessária a um hospital que não pode esperar meses pela contratação de funcionários.

Hoje, além dos servidores concursados, o HC tem funcionários terceirizados e contratados pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (FundaHC) da Universidade Federal de Goiás. Esses funcionários são atualmente pagos com a verba repassada pelo SUS ao hospital. Isso acontece porque a contratação via fundação é irregular para o Ministério da Saúde. Com a Ebserh, todos os funcionários seriam pagos com recursos da própria empresa.

Os atuais servidores poderão ser cedidos à empresa, mantendo seus direitos e podendo optar pelos melhores salários. À medida que eles forem se aposentando, a tendência é que sejam substituídos por concursados da Ebserh. Os terceirizados poderão ser substituídos pelos novos contratados, mas a manutenção de alguns poderá ser negociada. José Garcia lembra que esses próprios funcionários podem prestar o concurso da Ebserh.

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