Previdência complementar já é uma realidade

Texto: Silvânia Lima

Foto: Matheus Geovane

Apesar dos órgãos ligados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) ainda não terem recebido as instruções necessárias para atender às novas regras da previdência, desde o último dia 4 de fevereiro, as novas nomeações no serviço público federal já estão inseridas no novo regime de aposentadoria. Trata-se da lei da previdência complementar do servidor público federal efetivada por meio da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A medida é um dos pontos principais da Reforma da Previdência que prevê a limitação das aposentadorias dos servidores públicos federais até o teto do Regime Geral da Previdência Social, atualmente fixado em R$4.159,00. Para garantir a aposentadoria integral àqueles que recebem salários superiores a esse valor, o servidor tem como opção investir na Funpresp, com regras semelhantes ao regime antigo, podendo contar com a participação paritária da União em até 8,5%. Na UFG, quatro servidores técnico-administrativos e 19 docentes já estão integrados no novo sistema.

Para falar sobre o assunto, a comunidade universitária contou com palestra de Valéria Porto, Gerente de Arrecadação e Cadastro da Funpresp, na última sexta-feira (15/3), no auditório da Biblioteca Central. O evento contou com a participação de representantes de outras instituições, como das Universidades Federais de São Carlos (UFSAR), Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), do Rio Grande do Sul (UFRGS), dos Institutos Federais de Goiás (IFG/ Câmpus Goiânia e Anápolis), Goiano (IF Goiano/ Câmpus Morrinhos), INSS, Ministério da Saúde entre outros, todos ávidos por conhecer as novas regras da previdência para o servidor público.

Prevista desde 2004, quando do início das discussões sobre a reforma da previdência, a Fundação foi estabelecida pela Lei nº 12618, de 20/3/2012. Trata-se de uma entidade pública de direito privado que irá atender toda a administração pública federal. Funpresp foi criada pela Portaria da Superintendência Nacionalde Previdência Complementar (Previc) nº 44, de 31/1/2013 e publicada em 4/2/2013. As atividades da Funpresp serão acompanhadas pela Previc, órgão fiscalizador da Previdência, e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Valéria Porto informou que a previdência privada não é algo novo, países como os Estados Unidos e o Reino Unido, há anos, lideram os maiores índices de participação interna em sistemas de previdência privada, e que a Funpresp funcionará como um espelho do regime próprio. A princípio da Funpresp voltada para os servidores do Poder Executivo irá atender também os servidores do Legislativo e haverá outra para o Judiciário. Valéria Porto explicou que tudo será devidamente separado e resguardado, cada plano com o seu comitê de investimento. As regras de descontos em folha de pagamento para a previdência continuam praticamente as mesmas, a diferença está na participação do governo que pode ser de 7,5%, 8% ou 8,5%, dependo da opção do servidor que, inclusive, poderá participar com um índice maior que estes, porém, sendo ele próprio o autopatrocinador daquilo que exceder aos 8,5%.

A Funpresp conta com a participação de 212 instituições federais, denominadas patrocinadoras. Todos os servidores poderão participar da Funpresp, basta ver em qual ou quais das quatro categorias melhor se encaixa: participante ativo, normal para os servidores em exercício, para quem ganha acima do teto; participante alternativo, com base de contribuição igual ou inferior ao teto; participante autopatrocinado, aquele que deseja usufruir dos benefícios da Funpresp e banca seu patrocínio; e participante vinculado, para aquele que perdeu o vínculo com o serviço público federal e quer continuar com o Benefício Proporcional Definido. Também é possível participar de mais de uma categoria, sendo que todas as contas serão separadas e independentes.

Após a explanação, Valéria Porto respondeu às perguntas dos presentes. Sobre a migração, ela informou que o servidor antigo pode continuar como está ou pode migrar para a Funpresp, bastando para isso optar pela categoria que desejar. Os servidores que irão assumir um novo cargo podem continuar no sistema antigo desde que as portarias de desligamento do antigo cargo e de posse no novo cargo sejam assinadas no mesmo dia. Indagada sobre as vantagens da migração, Valéria Porto respondeu que isso dependerá da rentabilidade, da saúde financeira da instituição. Ela também informou que, futuramente, a Funpresp poderá promover financiamentos diversos, inclusive de imóveis, como ocorre com outras instituições da mesma natureza.

O evento foi promovido pelo DDRH e contou como atividade de treinamento para os participantes. Entre as autoridades presentes estiveram o professor Eriberto Bevilaqua Marin, vice-reitor da UFG e os servidores técnico-administrativos Maruska Vaz Sansaloni, diretora do Departamento de Pessoal (DP) e Luiz Carlos Ribeiro, diretor do Departamento de Recursos Humanos (DDRH).

Mais informações sobre a Funpresp podem ser obtidas em www.funpresp-exe.com.br ou atendimento@funpresp-exe.com.br