Questão de política e saúde pública

Patrícia da Veiga
Fotos: Carlos Siqueira

Em razão do dia 28 de setembro, data em que a América Latina e o Caribe realizam ações integradas pela descriminalização do aborto, ocorre mais uma edição do III Seminário Das Margens ao Centro. O evento teve início na manhã de segunda-feira (27), no auditório da Faculdade de Enfermagem (FEN), e continua nesta terça (28) - confira a programação completa clicando aqui. Com o lema, “Educação sexual para prevenir, contraceptivo para não engravidar e aborto legal e seguro para não morrer”, o evento promove discussões sobre ética, direitos reprodutivos e saúde pública.

Na primeira mesa-redonda, intitulada “Aborto, direitos reprodutivos e bioética”, especialistas apresentaram e refutaram argumentos recorrentes a favor da criminalização da mulher que interrompe a gravidez. Um desses, levantado pela professora da Universidade de Brasília (UnB) e integrante da Rede Feminista de Saúde do Distrito Federal Lia Zanotta, diz respeito à condição de vida atribuída a um embrião em formação e à ideia de que um aborto seria, então, um atentado contra a vida. Para ela, este argumento é uma falácia. “O direito de pessoa surge em que momento? Os direitos humanos já chegaram ao feto? O que, de fato, é sagrado: o resultado da relação sexual ou a vida da mulher?”, indagou.

Lia fez ainda um apanhado geral sobre os debates realizados pela sociedade civil e política brasileira a respeito do tema, considerando que há, atualmente, uma tendência retroativa de penalizar a mulher pela decisão do aborto, até mesmo em casos já previstos normativamente (como gravidez em consequência de estupro). “O movimento feminista fez a proposta da legalização do aborto, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tivesse uma política adequada e complementar à contracepção. No entanto, o que se tem discutido é se aborto é crime ou não!”, afirmou.

A pesquisadora Janaína Penalva, do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), trouxe informações sobre a prática do aborto no Brasil, retiradas de uma investigação empírica feita com aplicação de questionários em centros urbanos. A Pesquisa Nacional de Aborto revelou que uma em cada sete mulheres já interrompeu a gravidez. Metade das entrevistadas que declararam ter feito aborto usou medicamentos como Cytotec e foi atendida em unidades do SUS com complicações orgânicas.

Foram recolhidos em urnas depoimentos de mulheres entre 18 e 39 anos. Para Janaína, os resultados da Pesquisa Nacional do Aborto reforçam o que o movimento feminista há muito defende: “A saúde da mulher está ameaçada fora de um cenário legal que seja protetor”.

Os debates do III Seminário Das Margens ao Centro seguem até amanhã, dia 28 de setembro, quando será promovida a mesa-redonda “Aborto, direitos reprodutivos e estado laico”. No período da tarde são exibidos documentários. A realização do evento é da Faculdade de Ciências Sociais (FCS), do Núcleo de Estudos em Gênero e Sexualidade (Ser-tão) e dos grupos Transas do Corpo e Católicas pelo Direito de Decidir, com o apoio do Núcleo de Estudos em Saúde Coletiva (NESC/UFG), entre outras entidades.

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