O desafio de renovar as agendas sociais

A necessidade de se reformularem políticas públicas, pensando, sobretudo, nos problemas reais que o país enfrenta, foi o assunto tratado na aula magna do programa de pós-graduação em Sociologia, realizado na noite de 23 de março, quarta-feira, no auditório Luis Palacín, da Faculdade de Ciências Sociais (FCS). O evento teve como convidado Simon Schwartzman, professor e pesquisador do Instituto de Estudos de Trabalho e Sociedade (IETS) do Rio de Janeiro.

Na ocasião, ele apresentou resultados de pesquisas e debates feitos pelo IETS, juntamente com outras instituições, referentes ao tema da agenda social brasileira. O que seria prioridade para a administração pública? O que merece a atenção dos governos? Saúde, educação, moradia, previdência, bens e serviços, violência urbana, mortalidade infantil: como o Estado deve articular necessidades e pendências? Essas foram algumas questões lançadas pelo professor, ao longo de sua palestra.

Ele fez distinção entre o que chamou de “agenda tradicional” e “nova agenda”, listando tanto as conquistas sociais das últimas décadas como problemas ainda sem enfrentamento no país. Para Schwartzman, a “agenda tradicional” peca por excesso de otimismo no futuro, enquanto uma “nova agenda” teria o compromisso de enfrentar (e aceitar) os problemas ainda não solucionados, como a desigualdade social.

O professor também discutiu a questão do princípio de igualdade de direitos existente na legislação brasileira que, em sua visão, acaba servido para escamotear os contrastes gerados, sobretudo, pelos paradoxos do capitalismo. “A ideia de 'direito de todos' está sempre presente nas agendas. Mas até que ponto essa premissa é válida? Temos que dar oportunidades iguais para todos e não somente dizer que tudo deve ser igual”, opinou.

Polêmico, Schwartzman ainda tocou em algo delicado quando o assunto é administração pública: o futuro das parcerias público-privadas. “Precisamos evitar esquematismos e pensar, de fato, em como o Estado pode dialogar com as empresas”, justificou. A saúde, por exemplo, na opinião do pesquisador, deveria tanto investir em iniciativas já consolidadas como o Programas de Saúde da Família (PSF) quanto aproveitar o consolidado mercado que envolve planos, hospitais, clínicas e laboratórios. “Esses serviços estão aí e não vão acabar, o que fazer?”, indagou.

Os estudos nos quais Schwartzman se apoia indicam que o crescimento econômico gerado pela urbanização do Brasil foi importante para a melhoria da qualidade de vida da população. No entanto, alertam também para desafios, sobretudo, no que tange à violência urbana e aos problemas de ordem ambiental. Esses temas exigem políticas cada vez mais caras e especializadas, o que demandaria de uma agenda social mais “competência técnica” e “investimento em pesquisa”. “Observar as mudanças demográficas é fundamental para traçar novas metas”, exemplificou.

A nova agenda, por fim, seria aquela voltada para os setores realmente críticos da sociedade, os grupos historicamente menos atendidos, as camadas mais pobres da população. “Isso exige disputa política nem sempre fácil de se vencer”, observou o professor. Nova agenda, também, seria aquela preocupada com a distribuição dos recursos, com o desperdício e com o “equilíbrio fiscal”. “As políticas ainda são formuladas como se os recursos fossem ilimitados e que os setores das sociedades não fossem conflitantes”, argumentou Schwartzman.

Perguntado sobre o caráter, de fato, "novidadeiro" dessa agenda proposta pelo seu grupo de estudos, Schwartzman respondeu: “os temas não são novos, mas os problemas ainda não foram vencidos”.

O professor Simon Schwartzman possui graduação em Sociologia e Política e Administração Pública pela Universidade Federal de Minas Gerais (1961), mestrado em Sociologia pela Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales (FLACSO) (1963) e doutorado em ciências políticas pela University of California Berkeley (1973). Atualmente é presidente do IETS no Rio de Janeiro. Foi presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (1994-1998). Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em políticas sociais, atuando principalmente nos seguintes temas: política comparada, educação superior, ciência e tecnologia, educação, e sociologia da ciência.