Ser-Tão traz juiz para falar sobre direitos sexuais e políticas públicas

Tiago Gebrim

Fotos: Carlos Siqueira

Na noite da última segunda-feira, dia 22 de novembro, o Ser-Tão, Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gênero e Sexualidade da UFG, trouxe ao Museu Antropológico da universidade o pesquisador, juiz e doutor em Direito, Roger Raupp Rios, do Rio Grande do Sul, para ministrar a conferência Direitos Sexuais, Políticas Públicas e Estado Laico. A conferência é parte da programação de lançamento da pesquisa Políticas públicas para a população LGBT no Brasil: um mapeamento crítico preliminar, realizada pelo grupo Ser-Tão após cerca de dois anos de estudo, pesquisas bibliográficas e mais de 90 entrevistas.

Em sua conferência, Roger Raupp primeiramente abordou a tipologia de tratamento dado à homossexualidade (e demais orientações fora do padrão hegemônico) pelos vários ordenamentos jurídicos do mundo, em seguida exemplificou como esses tratamentos se alternaram no Direito brasileiro ao longo dos anos, e finalmente levantou alguns temas polêmicos recorrentes.

À direita, o pesquisador convidado, Roger Raupp

Ao falar dos ordenamentos, ele cita que existem, sobre o tema da sexualidade, quatro posturas: a repressora, que criminaliza as práticas homossexuais ou veda o exercício de uma série de direitos pelo “praticante”, a postura neutra, que não interfere juridicamente na vida do indivíduo mas, em plano social, acaba sendo condescendente com as práticas discriminatórias, e a postura protetiva. Essa última se divide em duas: as que dispõe de sanções aos responsáveis por atos discriminatórios e, de uma maneira mais avançada, as que passam a ser ativas socialmente, promovendo a diversidade sexual mediante campanhas, propagandas, entre outros.

Na história brasileira, tem-se a primeira postura, repressora, adotada desde o início da colonização até 1830, quando o imperador, copiando o Código Napoleônico, decide adotar uma postura neutra. Essa “neutralidade” permanece até meados de 1990, quando aparecem as primeiras leis, em algumas cidades do país, adicionando a homofobia à lista de preconceitos, como racial, religioso e sexual. Também é o inicio das promoções, ainda de caráter tímido, como financiamento de pesquisas, eventos e inclusão de discussões em campanhas governamentais.

Retrocesso

Apesar de haver uma crescente inclusão da discussão de temas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) na agenda pública, Roger Raupp sinaliza que existe, atualmente, uma certa imobilidade, que pode tender ao retrocesso, no tratamento de políticas públicas de sexualidade pelo poder jurídico brasileiro. De acordo com o pesquisador, esse fato está ligado à imaturidade política de alguns operadores do Direito (juízes e promotores) mais jovens, que não têm observado sua função como pivôs da mudança nas políticas públicas do país. Roger ainda destacou a diferença entre os temas defendidos no início dos anos 90 e os defendidos na atualidade. Antes, era uma preocupação que recaía sobre a área jurídica, como inclusão de parceiros na Previdência Social, nos planos de saúde; hoje, as preocupações estão mais voltadas para a homoafetividade e familismo.

Por último, o conferencista chamou a atenção para a formulação de políticas públicas que incluam os direitos dos homossexuais em âmbito universal, e não adicionando especificidades às leis já existentes. Direitos de cidadania LGBT não podem se transformar em uma aceitação da homossexualidade aos moldes heterossexuais.

Na plateia, pesquisadores do Núcleo Ser-tão e o coordenador do projeto, professor Luiz Melo