Sessão pública lembra os 30 anos da Lei da Anistia

“Jamais nos silenciaremos”, pronunciou na noite de ontem, 25, o jornalista Pinheiro Salles, emocionado, ao encerrar uma sessão pública sobre os 30 anos de aprovação da Lei da Anistia no Brasil. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa e marcou uma vasta programação que ocorre desde o início do ano para lembrar das pessoas que foram consideradas criminosas, perseguidas, torturadas – e muitas vezes mortas – em confronto com o Estado nos tempos da Ditadura Militar. Salles ressaltou a importância de lembrar o que os militantes políticos enfrentaram, a partir do golpe de 1964, pelo sonho de um regime democrático. Após a sessão, ele lançou a segunda versão de seu livro de memórias “Confesso que peguei em armas”, publicado pelo Centro Editorial Gráfico da UFG (Cegraf).

Em um exercício de recuperação das lembranças do passado recente e traumático que tem sido exaltado para que não se repita, também discursaram o ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a vice-presidente da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça, Sueli Aparecida Belatto, o deputado federal Pedro Wilson, e o reitor da UFG, professor Edward Madureira Brasil. Abriu os trabalhos da mesa o deputado estadual Mauro Rubem, que realizou o evento por meio da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, em parceria com a UFG, a Associação dos Anistiados de Goiás, o Grupo Tortura Nunca Mais e o Instituto Brasil Central, ligado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos.

O ministro Vannuchi comentou sobre a importância dos atos de comemoração da anistia e da necessidade de o país identificar as pessoas que constroem a história de forma silenciosa e resistente. Gente que, especificamente no período entre 1964 e 179 (mais brandamente de 1980 a 1985), foi muitas vezes chamada de “subversiva”. Para tanto, ele lembrou de dois movimentos que puseram Goiás na mira dos militares e que ainda não foram totalmente esclarecidos à sociedade: a guerrilha do Araguaia e a revolta de Trombas e Formoso.

Vannuchi fez menção à Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em 2008 completou 60 anos, para ressaltar que todo ser humano, além de seus direitos fundamentais, sociais e difusos, tem também “direito à memória, à verdade e à rebelião”.

A essa altura, ele quis estabelecer um elo entre as violências do passado e as do presente, uma vez que, em tempos de Estado Democrático de Direito, ainda há barbárie, tortura, discriminação e injustiça: “O tema da anistia não se esgotará enquanto houver esforços de recalcar as violências do passado, que são também as que reproduzem as violências atuais. O recalcado sempre volta à tona, na forma de massacres como os dos anos 90 no Carandiru, em Corumbiara, em Eldorado dos Carajás e na Candelária”, ressaltou em seu discurso.

Articulação

O professor Edward Madureira, por sua vez, deu ênfase à atualidade, destacando os trabalhos da universidade para garantir a justiça, a paz e a igualdade na educação e na organização social contemporânea. Ele destacou avanços na compreensão da equidade entre os desiguais, que estabeleceu na UFG ações afirmativas como o sistema de cotas para negros e estudantes oriundos de escolas públicas no vestibular e consolidou cursos como o de Licenciatura Indígena, Letras/Libras, Pedagogia da Terra e Direito para os beneficiários da reforma agrária – este último ainda sob júdice. “A UFG recorrerá na Justiça até o fim para garantir o direito de estudar que o homem do campo tem”, pronunciou.

O reitor ainda lembrou o trabalho de investigação e recuperação do passado que o Centro de Informação e Documentação Arquivística (Cidarq) tem feito, por meio do projeto de extensão Revelando Memórias, que uma vez por mês realiza debates, partilhas de experiências e exibição de filmes sobre o período de repressão, além de recolher depoimentos de cidadãos que queiram relatar o que viveram e, deste modo, contribuir para a narrativa da história.