Consuni publica nota de apoio à Fapeg
Governo e base aliada aprovaram, na última terça-feira, dia 28 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa de Goiás, a redução dos recursos orçamentários destinados à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg), de 0,5% para 0,1%. A proposta irá para o plenário, na sessão que será realizada amanhã, dia 5 de maio (terça-feira), para ser votada.
O Conselho Universitário (Consuni) publicou uma nota (leia a nota na íntegra abaixo) pela sobrevivência e consolidação da Fapeg. Toda a comunidade universitária está convidada a participar da Audiência Pública que será realizada dia 5 de maio, às 9 horas, no Auditório Costa Lima da Assembléia Legislativa de Goiás.
NOTA OFICIAL DO CONSUNI/UFG
PELA SOBREVIVÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO DA FAPEG
Reunidos na última sexta-feira, dia 24 de abril, os membros do Conselho Universitário (Consuni) – instância máxima de deliberação da Universidade Federal de Goiás –, manifestaram preocupação acerca da possibilidade de redução do orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. Segundo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que tramita na Assembléia Legislativa, o montante de recursos a serem destinados à Fapeg diminuiria de 0,5% para 0,1% da receita tributária do Estado. Esse percentual a coloca, injustamente, em último lugar na destinação de recursos financeiros no contexto das Fundações de Amparo à Pesquisa do país.
É lamentável a visão segundo a qual os investimentos em pesquisa são secundários e, portanto, poderiam sofrer cortes, a pretexto de contingenciamento dos gastos públicos. Igualmente lamentáveis são as tentativas reiteradas de desvalorização – e até de extinção – da Fapeg. Ora, em vez de cortar recursos, o que a comunidade científica espera é justamente o contrário, ou seja, o aumento de investimentos em uma área sabidamente estratégica para o desenvolvimento socieconômico e cultural do estado de Goiás.
Criada em 2005, por meio da Lei 15.472, e com grande contribuição da UFG, a Fapeg cumpre um papel fundamental no processo de desenvolvimento regional, uma vez que financia, total ou parcialmente, projetos de pesquisa, inovação, difusão tecnológica e extensão, individuais ou de instituições públicas ou privadas, e também de empresas compromissadas com o avanço da ciência no país.
Vale ressaltar que a Fundação contribui, ainda, para ampliar a captação de recursos federais, especialmente dos Ministérios da Educação (MEC) e de Ciência e Tecnologia (MCT). Esses investimentos são, em geral, três vezes maiores que a contrapartida oferecida pelo estado. Em outros termos, a Fapeg não só financia como também cria as condições institucionais para captar recursos oriundos do governo federal e também da iniciativa privada.
Diante da possibilidade de drástica retração no orçamento da Fapeg, os membros do Consuni conclamam os parlamentares a não aprovarem medidas que impliquem retrocesso no progresso da ciência e da tecnologia no estado. Apreensivos, mas também esperançosos, reiteram o compromisso com a pesquisa e reafirmam a necessidade de luta permanente em prol do fortalecimento e da consolidação da Fapeg, órgão imprescindível ao desenvolvimento científico, tecnológico e social de Goiás e de toda a região Centro-Oeste.
Conselho Universitário da UFG, sessão plenária do dia 24 de abril de 2009
Fonte: Ascom/UFG
Categorie: Pesquisa