UFG aprova portaria sobre manejo de animais domésticos e silvestres

Texto: da Redação, com informações da portaria

Foto: PXHere (CC0)

A Comissão de Animais Soltos da Universidade Federal de Goiás (Consuni UFG) aprovou a Portaria 7.536, de 23 de dezembro de 2025 que estabelece o programa para o manejo da população de animais silvestres e domésticos comunitários nos espaços físicos da Instituição. O documento baseia-se na legislação ambiental e de cuidados de animais e sua elaboração já estava prevista na Resolução Consuni 256, de 26 de abril de 2024. A comissão é constituída por docentes, discentes e pela Secretaria de Promoção da Segurança e Direitos Humanos (SDH UFG).

A reitora da UFG, Angelita Pereira de Lima, destaca dois pontos da portaria no programa Boa Semana UFG veiculado na segunda-feira (29/12). O primeiro é a criação de uma comissão constituída por servidores da UFG bem como estudantes, para implementação, acompanhamento e avaliação das medidas executivas previstas na normativa e apresentação de proposições de ações para atingir os objetivos propostos. “A comissão tem o papel de implantar essa cultura do manejo responsável dos animais domésticos e dos animais silvestres em todos os câmpus da UFG”, comenta.

O segundo item destacado pela reitora é o que institui a figura do tutor responsável. Podem se cadastrar como tutor responsável membros da comunidade UFG, seja estudante ou servidor (docente ou técnico). “O animal tutelado será identificado com chip, que será acompanhado pela Escola de Veterinária e Zootecnia, e vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do tutor que assumirá de forma voluntária os cuidados para a preservação da saúde do animal sob sua tutela na Universidade”, explicou Angelita. 

A presidente da Comissão de Animais Soltos da UFG e também pró-reitora adjunta de Graduação, professora Heliny Carneiro, observa que "essa comissão que será criada vai ser responsável por organizar diagnósticos de monitoração e acompanhamento; educação e guarda responsável; adoção temporária; captação de recursos; cuidados médicos e veterinários; apoio ao tutor do animal doméstico comunitário", enumerou. "A portaria também traz questões relacionadas à responsabilidade da Universidade com esses animais e também com os tutores", ressalta.

Heliny evidencia que a portaria assegura a proteção dos dados do tutor responsável em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Um dos anexos da portaria é um Termo Consubstanciado de Responsabilidade Voluntária pelo Cuidado Não Exclusivo de Animal Doméstico  Comunitário da UFG. "Com a assinatura do termo, o tutor assume de forma voluntária os cuidados e preservação da saúde do animal. Só que essa vinculação do animal ao CPF do tutor responsável possui natureza exclusivamente cadastral de cooperação. Não vai implicar em transferência de propriedade ou de posse e a Universidade mantém os seus deveres institucionais em relação à prevenção e gestão desses riscos no âmbito dos câmpus", frisa.

Entre as ações a serem desenvolvidas há ainda o incentivo à adoção de animais domésticos comunitários (cães e gatos) por membros da comunidade acadêmica e sociedade em geral. A portaria também prevê a realização de trabalhos de divulgação dos animais domésticos presentes nos câmpus para as feiras de adoção responsável. 

Bem-estar e segurança

O objetivo da portaria é, por meio de medidas articuladas, efetivar ações de bem-estar animal e resguardar um ambiente saudável para: o decrescimento da população de animais domésticos comunitários existentes, a redução da ocorrência de acidentes por mordedura por animais, a diminuição do número de atropelamentos de animais, a redução do risco de transmissão de zoonoses e evitar a depredação do patrimônio público.

Neste contexto, são considerados animais silvestres aqueles não domesticados pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham a sua vida ou parte dela ocorrendo naturalmente dentro dos câmpus e demais espaços físicos da UFG. São considerados animais domésticos comunitários, cães e gatos que estabelecem laços de dependência e de manutenção com a comunidade acadêmica, ainda que possam oferecer qualquer tipo de risco.

SDH UFG

Em caso de atropelamento ou incidente envolvendo animal nas áreas dos câmpus e demais espaços físicos da UFG, a Secretaria de Promoção da Segurança e Direitos Humanos (SDH UFG) deve ser imediatamente acionada para dar os encaminhamentos institucionais.

Em caso de ameaça à saúde pública, ou em caso de risco para o bem-estar de humanos e não-humanos em todos os câmpus e espaços da UFG, a SDH também deve ser imediatamente acionada para identificar e orientar os responsáveis, zelando pelo cumprimento da portaria vigente de procedimentos internos a cargo desta secretaria.

A orientação para os casos de mordeduras ou arranhões por animais domésticos comunitários ou animais silvestres, é para que a pessoa agredida seja orientada a procurar um serviço de saúde para tratamento adequado e, conforme a legislação vigente, fazer o registro da ocorrência na ficha individual de notificação (FIN) no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), vinculado ao Ministério da Saúde.

Saiba mais

Portaria 7.536, de 23 de dezembro de 2025

Resolução Consuni 256, de 26 de abril de 2024

Aprovada resolução sobre a permanência de cães e gatos na UFG