Ministro Flávio Dino ressalta necessidade de papel ativista do STF

Texto: Kharen Stecca

Fotos: Júlia Barros

 

"O Supremo Tribunal Federal (STF) e as Políticas Públicas. Essa palestra não existiria 50 anos atrás, e isso mostra o dinamismo do Direito e o redimensionamento jurídico que isso tornou”, destacou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino de Castro e Costa, ao iniciar sua palestra no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (FD/UFG), no dia 19 de setembro. O evento encerrou os seminários inaugurais do doutorado profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG (PPGDP/UFG). Como ele mesmo ressaltou, nem mesmo classicamente a repartição dos poderes do Estado é estanque, e na prática isso não seria diferente. Confira o álbum de fotos

Flávio Dino ressaltou que o constitucionalismo vive uma crise no mundo, inclusive nos Estados Unidos da América (EUA), e que a abusividade está na moda. Segundo ele, esse não é um problema apenas do STF, todas as instâncias têm sofrido com o ódio. “Seria uma opção ficar em cima do muro, é mais cômodo”. Para ele, a autocontenção - que alguns acreditam ser o papel do STF -  não é uma escolha.  “O Direito tem que garantir que as pessoas não sejam esmagadas pela internet”, disse. Para ele, no atual momento em que vivemos, o STF é chamado a ter uma postura “mais substancialista e mais ativista”.

 

 

Isto porque, segundo o ministro, demandas não sanadas vão parar invariavelmente na justiça. Com essa perspectiva, ele explicou questões que são sociais e chegam ao STF como, por exemplo, a questão do rol de procedimentos que serão cobertos pelos planos de saúde. Ele explica que é preciso considerar a questão econômica dos planos, porém se os planos de saúde não atuarem fazendo determinados procedimentos, a demanda não vai deixar de existir, ela passa a ser uma demanda para o Sistema Único de Saúde (SUS) e isso vai chegar invariavelmente nas defensorias públicas. Ou seja, o problema muda de lugar, mas não deixa de existir. Ele ressaltou que é papel do STF atuar nessas decisões considerando não só a questão da responsabilidade fiscal, mas também a responsabilidade social.  

Outro exemplo de sua palestra foi a mudança de perspectiva da sociedade com relação a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), lei que garante os direitos dos trabalhadores no Brasil. Segundo ele, há um “ódio artificialmente construído” contra a CLT e um fomento a um “falso empreendedorismo”, referindo-se ao que amplamente vem sendo chamado de “pejotização”, que é uma forma de burlar direitos trabalhistas. Ele ressaltou que, consequentemente, a previdência social sentirá essa mudança e quando as pessoas precisarem de ter seus direitos garantidos por conta de um acidente de trabalho, ou jornada de trabalho adoecedora, elas vão parar na justiça buscando o que outras instâncias não garantiram.

 

 

O ministro levantou também como um grande problema atual no País o presidencialismo no Brasil. Segundo ele, o presidente é cada vez menos detentor de poder no País, sobretudo no que se refere às despesas discricionárias do orçamento e, para ele, isso paralisa o País, tirando o poder do real detentor da execução de políticas públicas. Mas, como ele mesmo ressaltou, esta é uma questão muito complexa, mas que precisa ser discutida, pois é impossível governar com essa anomalia institucional. 

Flávio Dino ressaltou que a alta presença do Poder Judiciário na sociedade marca nossas vidas e estará presente por muito tempo em nossa realidade. Para ele, hoje o mundo é mais complexo, há mais teses jurídicas e o STF não vai sozinho lidar com o ethos dominante de nossos tempos, marcado pelo ódio e pelo extremismo que é totalmente avesso ao Estado de Direito. Para o ministro, este é um dos motivos pelos quais ele faz palestras: para levar às universidades esse pensamento jurídico e acadêmico consolidado, para que a sociedade seja também convencida disso. “É impossível o STF dar conta dessa multiplicidade de tarefas sozinho”, afirmou.

Em seu encerramento, ele afirmou que o Direito defende a liberdade, mas não deve utilizá-la para fazer o mal. “Que nós consigamos fazer esse papel tanto quanto possível, combatendo nossos males internos, para que a sociedade viva melhor e consiga produzir bons valores. Isso exige um nível muito alto de engajamento e compromisso prático e teórico. Espero que esse doutorado ajude nessa tarefa”, finalizou o ministro.

 

 

Ao final do evento também foram entregues ao ministro uma monção honrosa do Conselho Diretor da Faculdade de Direito, uma placa de agradecimento pelos serviços prestados à sociedade brasileira e o certificado de participação da conferência na UFG.

A palestra na íntegra pode ser conferida no Youtube UFG Oficial

 

 

 

Doutorado Profissional em Direitos e Políticas Públicas

O coordenador do curso e professor da Faculdade de Direito da UFG, Saulo Coelho, ressalta que este é o primeiro curso de doutorado profissional da UFG. “Isso é simbólico e demonstra também um avanço da nossa pós-graduação. A modalidade profissional vem avançando muito no Brasil, justamente porque ela permite parcerias com instituições do setor público ou do setor privado. E isso é muito bom para a Universidade, não só pelo financiamento e fomento, mas por termos acesso amplo às realidades que estamos pesquisando”, explicou o professor.

Segundo ele, na primeira turma o curso está recebendo dez alunos. “A ideia é aumentar o número de vagas progressivamente na medida em que aumentamos também o nosso saber fazer em relação a esse tipo de pesquisa, pois no doutorado profissional o foco é na inovação jurídica”. O professor também ressaltou a importância deste seminário inaugural com o ministro Flávio Dino. “É simbólico a vinda do ministro Flávio Dino, porque demonstra a relevância que esse trabalho pioneiro da UFG em um programa profissional no Brasil. O Supremo Tribunal Federal tem tido um papel protagonista no controle de diversas políticas públicas no Brasil e, essa interface entre o direito e as políticas públicas passa por diálogos e pela análise do trabalho do Supremo Tribunal Federal.”