Docente da UFG vence concurso nacional sobre tributação justa

O professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) Francisco Mata Machado Tavares é um dos vencedores do concurso "Novos rumos para o Brasil: desafios para uma tributação justa" realizado pelo Instituto Lula (IL) e o Instituto Justiça Fiscal (IJF). De acordo com o edital foi publicado em agosto de 2022, cada projeto recebe R$ 4 mil. O concurso foi criado com o intuito de estimular a elaboração de projetos para aprimorar o sistema tributário na perspectiva de promover justiça fiscal nos próximos trinta anos. 

Os premiados do edital 05/2022 são: 

- "A Tributação Participativa: rumo à equidade, inclusão, igualdade e legitimidade das políticas tributárias no Brasil", de Francisco Mata Machado Tavares (FD/UFG);

- "Por uma reforma tributária verdadeiramente justa", de Luiza Machado de Menezes; 

- "Tributação sobre Lucros Extraordinários durante a pandemia: um estudo de caso sobre farmacêuticas brasileiras", de Luis Filipe Eich.

Francisco Tavares conta que esta foi a primeira edição do concurso, realizado em duas etapas com trabalhos de vários estados do Brasil. "A minha pesquisa procurou indicar como a democratização das decisões sobre tributos, com uso de conferências, conselhos, fóruns participativos e referendos, consegue aumentar a qualidade da tributação, reduzir a sonegação e garantir que os impostos contribuam para políticas de redução das desigualdades e de promoção de objetivos como conservação ambiental. Trabalhei com dados de outros países, além de apresentar, pela primeira vez, uma pesquisa de opinião pública que atesta como a população brasileira vê os tributos positivamente e os entende como uma ferramenta para a promoção de maior equidade", aponta o docente da FD UFG.

O pesquisador fala sobre a importância da premiação na sua trajetória como docente da UFG. "Foi o reconhecimento por uma pesquisa que vem acompanhando a minha carreira na UFG, desde a criação do Gesf [Grupo Grupo de Estudos de Sociologia Fiscal da UFG], em 2017, quando tentamos pensar a tributação sob uma perspectiva interdisciplinar, associando direitos fundamentais, ciência política e política econômica", ressalta Francisco.

Sistema tributário acentua a desigualdade

No Brasil os pobres pagam mais impostos, proporcionalmente, do que os ricos. "O País precisa corrigir distorções históricas como a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, tributar as altas rendas e grandes patrimônios que são isentos ou subtributados. São fatores essenciais para uma sociedade com mais equidade", pontua a vice-presidenta do IJF, Maria Regina Paiva Duarte. 

A auditora fiscal ressalta a importância de ampliar o escopo de pesquisa na área e comemora o resultado das temáticas abordadas.  "As discussões sobre o tema tributário e a justiça fiscal são essenciais para que a população incida sobre o sistema de cobrança de impostos, especialmente quando se discute reforma tributária num dos países mais desiguais do mundo", completa.

"De modo geral, todos os trabalhos apresentados tocaram em temas que são fundamentais quando se trata de uma reforma tributária séria no Brasil e que deve corrigir distorções históricas e graves. Além disso, acumularam-se novos desafios e novos problemas como a covid-19, que mudou a forma de trabalho, renda e consumo no Brasil e consequentemente a fonte tributária. Além disso, a questão ambiental é urgente. Tratar de forma desigual impactos desiguais e tributar de forma progressiva é consenso a respeito de justiça fiscal. Precisamos agora que esses pontos sejam entendidos e defendidos pela própria população para mobilizar a sensibilidade das autoridades legislativas", destaca o coordenador do projeto no IL, Luís Fernando Vitagliano. Para ele, subsidiar estudos para buscar a progressividade tributária, onde quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, é um fator decisivo para reduzir a desigualdade. 

Acompanhamento e orientação

Participaram desta edição pesquisadores de Pernambuco, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. 

O concurso premiou os sete selecionados da primeira etapa com bolsa de R$ 1.000,00 para cada projeto, com prazo de finalização de quatro meses. Os três melhores avaliados receberam o valor complementar de R$ 4.000,00.

A comissão organizadora realizou reuniões coletivas com todos os selecionados para instruções gerais e divulgação dos projetos entre os participantes, bem como reuniões individuais com os candidatos para acompanhamento e desenvolvimento dos trabalhos. Os trabalhos foram avaliados sem identificação dos candidatos. 

A comissão avaliadora do concurso foi composta por Kamila Vieira de Mendonça (Universidade Federal do Ceará), Marciano Buffon (Unisinos) e Luís Fernando Vitagliano (IL).

Os trabalhos da primeira etapa são: 

- "Aumento da progressividade nos tributos brasileiros na nova era da economia digital", de Frederico Pompeo Marucci Parreira;

- "(Re)pensando a relação entre espécies tributárias e justiça", de Gabriel Andrade;

- "Tributação sobre lucros extraordinários durante a crise climática e pagamento por serviços ambientais: uma proposta para o Brasil do futuro", de Lucas Demeda dos Santos; 

"Tributação e Desigualdade no Brasil: teoria, comparações, propostas e perspectivas", de Lucas Di Candia Ramundo. 

A dirigente do IJF destaca a importância das parcerias para potencializar estudos na área e coloca os quadros do IJF à disposição para orientar e integrar iniciativas de formação sobre temas tributários. 

A disponibilização dos trabalhos será definida nos próximos dias. Informações adicionais www.ijf.org.br  ou www.institutolula.org.