Professora da UFG participa de audiência sobre Lei de Cotas

Texto: Isabela Cintra

A Comissão de Educação, Cultura e Esportes do Senado Federal realizou, na última sexta-feira, dia 10, uma audiência pública para discutir a revisão da Lei de Cotas ou Lei 12.711/2012, que prevê a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e de escolas públicas em instituições federais de ensino superior. A discussão teve como fio condutor o Projeto de Lei Nº 4656 de 2020, do senador Paulo Paim (PT/RS), que propõe uma revisão da Lei de Cotas a cada dez anos. A proposta é assegurar a continuidade e aplicação das cotas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio, além de ampliar a lei para instituições particulares de ensino.   

O senador Paulo Paim explicou que a revisão da Lei de Cotas está prevista para 2022 e ela pode deixar de ser aplicada. Por isso, a audiência contou com a presença de autoridades para discutir a importância da lei, os avanços que ela proporcionou à sociedade e o longo caminho que precisa ser percorrido para o alcance pleno de seus objetivos.

Uma das participantes da audiência foi a professora e antropóloga da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Federal de Goiás (FCS/UFG), Luciana de Oliveira Dias. Durante sua fala, a professora reiterou que “desde a sua promulgação, a Lei 12.711/2012 se tornou um instrumento concreto para a reparação dos danos ocasionados pela negligência estatal e pelo racismo estrutural”. Ela explicou que as ações afirmativas são fundamentais para a democratização das universidades, tornando a sociedade mais democrática e plural.

Para ela, as ações afirmativas são uma resposta e uma forma de enfrentamento aos preconceitos, discriminações históricas e ao racismo. “As ações afirmativas são uma resposta inequívoca diante de diversas formas de opressão, de exclusão, de violência cotidiana, possibilitando ao Estado o importante papel reparador, com o estabelecimento de leis e a efetivação de políticas públicas, capaz de gradualmente restituir dignidades perdidas, promover uma valorização de saberes historicamente discriminados e avançar na realização da justiça social”, ressalta.

Para além do aumento expressivo de estudantes negros e negras nas universidades públicas, a antropóloga destacou o impacto da Lei de Cotas para estudantes indígenas e quilombolas. “O número de indígenas aldeados que tinham ascendido à universidade era de 2.329 em 2014, chegando a 4.672 no ano de 2018. O número de estudantes quilombolas aumentou cerca de 154% no período”, evidencia, trazendo dados da V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos (as) de Instituições Federais de Ensino Superior de 2018, realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em 2019.

Porém, a professora alerta que, mesmo com avanços, a desigualdade racial continua sendo um desafio. “Mesmo com uma presença mais expressiva de estudantes negros na educação superior, eles se concentram nos cursos menos concorridos e se acham subrepresentados nos cursos de maior prestígio como o direito, medicina e odontologia. Esse quadro demonstra contradições que têm se mantido por conta do caráter estrutural do racismo.”, explica.

Bruna Chaves, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), também participou da audiência e enfatizou a importância de popularizar a universidade, ou seja, de que todos tenham acesso a ela. Ela evidenciou: “Se nós entendermos a universidade enquanto uma estrutura de desenvolvimento da nação, uma estrutura que possibilita os avanços sociais e de um Brasil que busca a sua soberania, nós não podemos pensar essa universidade sem a metade da população brasileira, que são os negros e negras”.

Outro ponto de destaque da discussão foi a necessidade de se pensar políticas para a permanência desses estudantes nas instituições. A promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, Lívia Sant’Anna Vaz, afirmou que grande parte dos ingressantes pelas cotas não conseguem concluir a graduação. “É muito importante pensar, para além do ingresso, a permanência e a saída dessas pessoas”.

Também fizeram parte da audiência pública, Frei David dos Santos, diretor-executivo da Educafro, Dr. José Vicente, reitor e diretor geral e acadêmico da Faculdade Zumbi dos Palmares e Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves, presidente da Nação Mestiça e Conselheira Nacional de Igualdade Racial.

Clique aqui para assistir na íntegra a audiência pública para discutir a revisão da Lei de Cotas.