Sem o desbloqueio do orçamento as universidades não têm futuro

A Administração Superior da Universidade Federal de Goiás, em face do Programa Future-se, proposto recentemente pelo Ministério da Educação, vem a público manifestar a sua posição preliminar:

1 – O debate público é necessário e deve considerar, a princípio e fundamentalmente, a realidade orçamentária atual de contingenciamento de recursos, o que dificulta ou inviabiliza o pleno desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão nas universidades públicas, um dos mais importantes patrimônios do povo brasileiro. Assim, não se pode discutir o futuro das IFES sem antes enfrentar os desafios do presente, cuja realidade é dramática em razão do bloqueio de 30% de recursos orçamentários.

2 – É indispensável conhecer em profundidade os desdobramentos da proposta apresentada pelo MEC, uma vez que o mencionado programa possui diversos pontos ainda não detalhados ou explicitados de forma clara, o que impossibilita um posicionamento conclusivo por parte das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Essa ponderação foi ressaltada em reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), realizada nos dias 25 e 26 de julho, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

3 – Para a consecução de uma análise mais abrangente acerca do Programa Future-se, a Administração Superior, em conjunto com as unidades acadêmicas e entidades representativas dos três segmentos da UFG, realizará um seminário no mês de agosto, em data a ser confirmada. O objetivo é justamente aprofundar a análise sobre a proposta, considerando aspectos políticos, administrativos, acadêmicos e legislativos. Essa discussão é de suma importância, sobretudo porque o programa propõe alterações em diversas leis.

4 – É importante ressaltar, no entanto, que há pontos inegociáveis, haja vista serem direitos conquistados pela sociedade brasileira e protegidos pela Constituição Federal. Um desse pontos refere-se à autonomia universitária, conforme determina a Carta Magna: “Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

5 – Outro ponto sobre o qual não se abre mão, conforme discutido no Conselho Pleno da Andifes, refere-se ao compromisso por parte do Estado de manter o financiamento do ensino superior público, em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 – LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: “Art. 55: Caberá à União assegurar, anualmente, em seu Orçamento Geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de educação superior por ela mantidas”.

6 – Por fim, é importante afirmar que a UFG seguirá lutando pela efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada que garante a expansão e a democratização do ensino público brasileiro. E, nesse contexto, a Universidade reitera o seu compromisso com um modelo de universidade pública, gratuita, de qualidade, inclusiva, laica e socialmente referenciada.

Administração Superior da UFG

Seguem documentos importantes sobre o tema:

Carta de Vitória (Conselho Pleno da Andifes)

Universidades federais do Estado de São Paulo

Fórum de Dirigentes das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais

Universidades Federais do Rio de Janeiro
Universidade Federal da Integração Latino Americana
Instituto Federal de Roraima
Universidade Federal de Santa Catarina

Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica

Audiência pública digital do Future-se