Servidores devem enviar comprovantes de titulação ao DP
Medida é necessária para a continuidade do pagamento de Retribuição por Titulação e Incentivo à Qualificação
Professores e técnicos administrativos da Universidade Federal de Goiás (UFG) devem encaminhar ao Departamento de Pessoal (DP), até o próximo dia 31 de maio, cópias dos diplomas que comprovem suas titulações. A medida é imprescindível para a continuidade do pagamento de Retribuição por Titulação e Incentivo à Qualificação.
O DP orienta que cada unidade ou órgão reúna a cópia autenticada dos diplomas de todos os servidores e envie por meio de memorando. A autenticação pode ser feita por outro servidor público. Na ausência de diploma, o servidor deverá apresentar justificativa e apresentar o documento definitivo em 60 dias.
A medida cumpre a obrigação legal de exigência do diploma de conclusão de curso como requisito para o pagamento de Retribuição por Titulação, de acordo com a determinação do Ofício Circular nº 818/2016-MP e do Ofício Circular nº 4/2017/GAB/SAA/SAA-MEC, emitidos com base na determinação constante do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que dispõe especificamente sobre o assunto e reforça a necessidade de apresentação do documento.
Em caso de dúvidas, entre em contato com do DP pelo e-mail dp@ufg.br.
Confira aqui a circular do Departamento de Pessoal.
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