Acesso à informação pública é tema de evento na UFG

Texto: Camila Godoy

Fotos: Ana Fortunato

Com o objetivo de incentivar a cultura da transparência e do controle social, o Centro de Informação, Documentação e Arquivo (Cidarq) da UFG promoveu o II Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, na manhã desta quarta-feira (22/6), no Auditório da Faculdade de Artes Visuais. Na ocasião, o servidor técnico-administrativo do Cidarq, Fábio Nascimento de Sousa, apresentou sua pesquisa sobre as contribuições da arquivologia para o cumprimento da legislação, e o servidor da Controladoria Geral da União (CGU), Adenisio Alvaro Oliveira de Souza, palestrou sobre como o acesso à informação pública colabora para o controle dos atos administrativos pela sociedade.

Membros da comunidade acadêmica presentes no evento puderam conhecer um pouco mais sobre as funções da arquivologia sob a perspectiva de diversos autores. A explicação foi ministrada por Fábio Nascimento de Sousa, que abordou conceitos de criação de arquivos, aquisição, classificação, avaliação, descrição, divulgação e preservação de documentos. Em 2013, o servidor realizou uma pesquisa que associou essas funções com a Lei de Acesso à Informação (LAI) e comprovou a preocupação da legislação em difundir informações: “Ao analisar os termos utilizados na normativa, constatei que 36% deles se referiam à divulgação de informações. Esse dado demonstra a intenção dos legisladores em aproximar o público dos arquivos, mesmo que na prática isso ainda não receba tanta atenção”.

Fábio Nascimento de Sousa apresentou conceitos da arquivologia e relacionou os termos com a Lei de Acesso à Informação Pública

A importância de difundir informações também foi defendida pelo servidor da Secretaria de Transparência e Prevenção à Corrupção da CGU, Adenisio Alvaro Oliveira de Souza. Para ele, apesar de ser um direito garantido desde 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e em 1988 pela Constituição Federal brasileira, o acesso à informação ainda não é uma realidade constante no país. “No Governo Federal esse direito constitucional só foi regulamentado em 2011. Mas, em muitos estados e municípios ainda falta regulamentação. Mesmo com o apoio e suporte da CGU para a implantação dessa lei, é necessário haver disposição dos governantes”, disse.

Adenisio Alvaro Oliveira de Souza destacou que o aumento na difusão de informação acarreta o crescimento do acesso a serviços e direitos, à vida política e a oportunidades de negócio, além de provocar mais controle social. “Por meio das informações disponibilizadas, o cidadão pode fiscalizar e monitorar as ações da Administração Pública. Esse é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania”, explicou. Segundo ele, a fiscalização não é função de apenas um órgão, ela é uma ação conjunta.

A abordagem sobre como o acesso às informações possibilita o controle social ficou a cargo do servidor do CGU, Adenisio Alvaro Oliveira de Souza

Para exemplificar os ganhos obtidos pelo controle social, o palestrante trouxe dados do Observatório Social do Brasil, uma instituição não governamental, sem fins lucrativos, que reúne voluntariamente pessoas de todo o país para monitorar as compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço. Com esse trabalho, o grupo provocou a economia de milhões de reais para a administração pública. Alguns produtos tiveram os preços reduzidos em mais de 150% depois da fiscalização. Os dados apresentados suscitaram o espanto e a curiosidade de diversos participantes, que fizeram perguntas aos palestrantes.

Ao final das apresentações, público conversou com os palestrantes