Seminário debate federalização de investigações criminais ocorridas em Goiás

Texto: Erneilton Lacerda

Fotos: Matheus Geovane

O mediador do debate e coordenador do evento foi o professor Francisco da Mata Machado Tavares. Segundo ele, Goiás vive um quadro de exceção, tendo em vista o número de desaparecidos atualmente (43). Ele ressaltou também que, além de um quadro físico de violência com homicídios não apurados e supressão de direitos civis, Goiás vive um quadro retórico de altas e elevadas autoridades da Polícia Militar se reportando aos próprios comandados como 'onças' e aos cidadãos como 'macacos'. “Tais autoridades constroem a frase absurda e inconstitucional - 'Quando o macaco desce, tem que jogar a onça na rua' - como se isso fosse uma doutrina militar em um Estado democrático de direito.”

O deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Participação Legislativa da Assembleia Legislativa de Goiás, parabenizou a Faculdade de Ciências Sociais por “trazer à universidade a temática dos direitos humanos”. “A população goiana tem acompanhado quase que a naturalização da violência e das violações de seus direitos e, ao mesmo tempo, é possível observar a apatia – ou seria a concordância – das instituições estaduais que deveriam zelar pela segurança pública”, criticou o deputado.

Subprocurador da República e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Luciano Mariz Maia afirmou ser interessante que o debate tenha ocorrido na Faculdade de Ciências Sociais, “porque o grande drama do Direito, entre tantos outros, é que ele termina quando se debruça muito sobre o positivismo da norma, sobre o trecho abstrato da lei, acreditando que o que deve ser já é. Não se analisa propriamente a sociologia e a psicologia do funcionamento destas instituições de segurança e justiça, nem a antropologia do judiciário”.

Allan Hahnemann Ferreira, advogado da Cerrado Assessoria Popular (GO), apontou para “graves violações de direitos humanos em Goiás e reiteradas omissões do Estado ante o enfrentamento de tais violações”. “Estou seguro de que o IDC-3 é um instrumento necessário e imprescindível não somente no plano simbólico, mas também no enfrentamento real das violações”, defendeu.

Processo de federalização

Protocolado há quatro meses no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, o processo de federalização (IDC-3) tem o objetivo de investigar mais de 40 crimes em Goiás, inclusive com possível participação de policias militares. O pedido de federalização foi feito pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH).