Incra e UFG debatem relação entre Reforma Agrária e Academia
Sur 16/11/10 01:04.
A Procuradoria Federal Especializada para o Incra (PFE/Incra) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) realizam em Goiânia, no próximo dia 17 de novembro, o IV Encontro sobre o Diálogo entre a Reforma Agrária e a Academia. O evento será no Auditório da Faculdade de Direito da UFG, às 19 horas. Nesta quarta reunião, o debate abordará a implementação definitiva da fiscalização do imóvel rural em todos os aspectos da função social e a necessidade de se estabelecer critérios técnicos objetivos que possam diagnosticar o cumprimento ou não da função social do imóvel rural.
Outro ponto importante que será discutido é aproximação dos critérios técnicos e jurídicos para que eles possam viabilizar a sustentação da tese da função social plena da propriedade, isto é, se o imóvel cumpre os quatro requisitos previstos na Constituição Federal: produtividade, exploração que favoreça o bem-estar social, utilização racional dos recursos naturais e observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
O encontro é um dos desdobramentos do Fórum Especial de Debates “Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça”, cujo objetivo é promover diálogo entre a Academia e o Executivo no tema Reforma Agrária, aproximando os estudos e teorias elaborados pela universidade da execução implementada pelo Incra.
Além dos membros do fórum, participam das discussões os alunos e professores do mestrado em Direito Agrário da UFG, peritos federais agrários do Incra, procuradores federais que atuam na PFE/Incra e estudiosos ou profissionais que atuam na área.
Os interessados em participar devem mandar suas inscrições para Graça Soares, pelo e-mail gracas.soares@incra.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Fernado Santos, fernando.santos@incra.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou pelo telefone 61-3411-7555.
O Fórum
Criado a partir da Portaria Conjunta/P/PFE/Incra nº 01, de 22 de janeiro de 2010, e já consolidado pela também Portaria Conjunta/P/PFE/Incra nº 09, de 17 de agosto de 2010, o Fórum Especial de Debates “Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça” é um objetivo conjunto do Incra e Procuradoria Federal Especializada (PFE), considerando a comemoração de 40 anos de existência da autarquia e com o intuito de aprofundar as discussões sobre a execução da reforma agrária, em face do Direito e da Justiça.
“Nesse contexto, a PFE representa um papel significativo na execução da reforma agrária na medida em que presta assessoria jurídica desde a elaboração dos normativos internos, nos processos administrativos em que se inicia as vistorias nos imóveis rurais a fim de mensuração, para aferir se cumpre ou não a função social, à elaboração de teses de defesas no interesse do cumprimento da função institucional” explica a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz.
Já a Universidade Federal de Goiás tem desempenhado, ao longo dos tempos, um importante papel de valorização do Direito Agrário, à medida que institui e consolida o mestrado em Direito Agrário, formando profissionais com conteúdo doutrinário em perspectivas de reconhecer as carências e desigualdades sofridas no campo brasileiro, bem como apresentar concretas e potenciais medidas de situação ideal de desenvolvimento contemporizado com respeito ao homem do campo.
“É importante salientar também que a UFG possui uma turma especial de Direito para alunos assentados ou filhos de assentados da reforma agrária e da agricultura familiar, ou seja, é uma instituição a frente de seu tempo no sentido de reconhecer as diferenças e viabilizar a extinção ou diminuição delas”, lembrou a procuradora.
Programação 17.11.2010
- Manhã
9:00/9:30 horas – Abertura – Formação da Mesa: Rolf Hackbart – Presidente do Incra; Prof. Dr. Edward Madureira Brasil – Reitor da Universidade Federal de Goiás (a confirmar) e Profª Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega – Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Agrário da UFG.
9:30/10:30 horas – Tema: Critérios Objetivos de Descumprimento da Função Social – Aspecto Trabalhista – Profª Dra. Sílzia Alves Carvalho Pietrobom – Universidade Federal de Goiás
Outro ponto importante que será discutido é aproximação dos critérios técnicos e jurídicos para que eles possam viabilizar a sustentação da tese da função social plena da propriedade, isto é, se o imóvel cumpre os quatro requisitos previstos na Constituição Federal: produtividade, exploração que favoreça o bem-estar social, utilização racional dos recursos naturais e observância das disposições que regulam as relações de trabalho.
O encontro é um dos desdobramentos do Fórum Especial de Debates “Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça”, cujo objetivo é promover diálogo entre a Academia e o Executivo no tema Reforma Agrária, aproximando os estudos e teorias elaborados pela universidade da execução implementada pelo Incra.
Além dos membros do fórum, participam das discussões os alunos e professores do mestrado em Direito Agrário da UFG, peritos federais agrários do Incra, procuradores federais que atuam na PFE/Incra e estudiosos ou profissionais que atuam na área.
Os interessados em participar devem mandar suas inscrições para Graça Soares, pelo e-mail gracas.soares@incra.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e Fernado Santos, fernando.santos@incra.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou pelo telefone 61-3411-7555.
O Fórum
Criado a partir da Portaria Conjunta/P/PFE/Incra nº 01, de 22 de janeiro de 2010, e já consolidado pela também Portaria Conjunta/P/PFE/Incra nº 09, de 17 de agosto de 2010, o Fórum Especial de Debates “Incra 40 anos: Reforma Agrária, Direito e Justiça” é um objetivo conjunto do Incra e Procuradoria Federal Especializada (PFE), considerando a comemoração de 40 anos de existência da autarquia e com o intuito de aprofundar as discussões sobre a execução da reforma agrária, em face do Direito e da Justiça.
“Nesse contexto, a PFE representa um papel significativo na execução da reforma agrária na medida em que presta assessoria jurídica desde a elaboração dos normativos internos, nos processos administrativos em que se inicia as vistorias nos imóveis rurais a fim de mensuração, para aferir se cumpre ou não a função social, à elaboração de teses de defesas no interesse do cumprimento da função institucional” explica a procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz.
Já a Universidade Federal de Goiás tem desempenhado, ao longo dos tempos, um importante papel de valorização do Direito Agrário, à medida que institui e consolida o mestrado em Direito Agrário, formando profissionais com conteúdo doutrinário em perspectivas de reconhecer as carências e desigualdades sofridas no campo brasileiro, bem como apresentar concretas e potenciais medidas de situação ideal de desenvolvimento contemporizado com respeito ao homem do campo.
“É importante salientar também que a UFG possui uma turma especial de Direito para alunos assentados ou filhos de assentados da reforma agrária e da agricultura familiar, ou seja, é uma instituição a frente de seu tempo no sentido de reconhecer as diferenças e viabilizar a extinção ou diminuição delas”, lembrou a procuradora.
Programação 17.11.2010
- Manhã
9:00/9:30 horas – Abertura – Formação da Mesa: Rolf Hackbart – Presidente do Incra; Prof. Dr. Edward Madureira Brasil – Reitor da Universidade Federal de Goiás (a confirmar) e Profª Dra. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega – Coordenadora do Programa de Mestrado em Direito Agrário da UFG.
9:30/10:30 horas – Tema: Critérios Objetivos de Descumprimento da Função Social – Aspecto Trabalhista – Profª Dra. Sílzia Alves Carvalho Pietrobom – Universidade Federal de Goiás
10:30/11:15 horas – Debates
11:15/11:30 horas – Intervalo
11:30/12:15 horas – Tema: Roteiro Administrativo do Processo de Desapropriação – Quitéria Sá Santos – Assistente da Procuradoria Federal Especializada para o INCRA – PFE/INCRA
12:15/12:30 horas – Debates
12:30/14:30 horas – Almoço 17.11.2010
- Tarde
14:30/15:30 horas – Estudo de Caso: Fazenda Nova Alegria – Felizburgo/MG - Desapropriação sanção pelo descumprimento bem-estar e ambiental – Ricardo de Araújo Pereira – Perito Federal Agrário – Diretoria de Obtenção e Implantação de Projetos de Assentamento do Incra - DT
15:30/16:00 horas – Debates
16:00/16:15 horas – Intervalo
16:15/17:30 horas – Temas: Critérios objetivos de classificação do imóvel – quanto a área explorada e Aspectos objetivos de descumprimento da função social no aspecto ambiental – Prof. Dr. Cleuler Barbosa das Neves – Universidade Federal de Goiás
17:30/18:00 horas – Encaminhamentos – Gilda Diniz dos Santos – Procuradora-Chefe da PFE/Incra
18:00 horas – Encerramento
Source: Incra e UFG