Comitê discute Educação e Direitos Humanos

A Comissão Provisória do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos de Goiás (CEEDH/GO) convida representantes de instituições públicas e da sociedade civil para seminário e assembleia nos dias 20 e 21 de agosto. O objetivo é eleger o primeiro Conselho Deliberativo do comitê estadual, referendar os pedidos de ingresso no comitê, compor Grupos de Trabalho para iniciar a elaboração do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos e dialogar sobre os caminhos e desafios da educação em direitos humanos no século XXI.

O evento será realizado no auditório da área I da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de agosto por meio do site da Secretaria Estadual de Educação: www.seduc.go.gov.br. Para participar do seminário, são convidados representantes de instituições governamentais e da sociedade civil de todo o estado que desenvolvam atividades relacionadas aos cinco eixos do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: educação básica, educação superior, educação não formal, educação dos profissionais do sistema de justiça e segurança, educação e mídia.

As instituições que atendam aos critérios previstos no Regimento Geral poderão solicitar o ingresso como membro institucional do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos. Poderão também se candidatar a uma das 15 vagas destinadas à sociedade civil para a composição do Conselho Deliberativo do CEEDH/GO, que é formado por 30 membros, sendo as 15 vagas destinadas às instituições do Poder Público  preenchidas por indicação de seus respectivos titulares.

Os critérios para ingressar no CEEDH/GO são: instrumento legal de reconhecimento público comprobatório de existência da entidade/instituição por, pelo menos, três anos (CNPJ) e Ata da eleição da última diretoria, ou documentação equivalente, que deverão ser apresentados à Comissão Provisória em data anterior ao dia 20 de agosto, para ser referendado pelo Conselho Pleno do CEEDH/GO, conforme prescrição regimental.

Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos

O Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos – Goiás (CEEDH/GO) é um compromisso do Poder Público do estado de Goiás e, mais especificamente, até o momento, dos Poderes Executivo e Legislativo, e da sociedade civil com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH), lançado em 2003 pelo governo federal. É um fórum de natureza consultiva, propositiva e suprainstitucional, para questões relativas à Política Estadual de Educação em Direitos Humanos.

As articulações para criação do CEEDH/GO se iniciaram efetivamente a partir de 2005, quando foi realizado o Encontro de Educação em Direitos Humanos do Estado de Goiás, sob coordenação da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do estado, por meio de várias parcerias. As diversas ações decorrentes do Encontro, bem como outras iniciativas nos anos posteriores, culminaram na formalização do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos de Goiás, durante seminário realizado nos dias 30/11 e 01/12 de 2009.