Reitores discutem o Reuni e a reforma universitária com o presidente Lula

Os reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) participaram, na última quinta-feira, dia 13, de reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Fernando Haddad, no Palácio do Planalto, em Brasília. Durante o encontro, foram apresentadas algumas propostas de políticas públicas para a educação. Discutiu-se, também, a implementação da autonomia, a Reforma Universitária e o financiamento dos Hospitais de Ensino.

O encontro contou com a presença dos secretários Executivo, José Henrique Paim, e da Educação Superior, Ronaldo Mota, e da diretora do Departamento de Desenvolvimento do Ensino Superior (Dedes/SESu). Esta foi a quinta reunião dos reitores com o presidente Lula.
Autonomia universitária

A Andifes retomou a questão da autonomia das IFES, já debatida com o presidente Lula em encontros anteriores. Segundo a Associação, esta é uma necessidade das instituições, até hoje não concretizada, já que atualmente as universidades são menos autônomas que antes da elaboração da Constituição Federal de 1988, que a instituiu. 'A cada ano, crescem as complicações burocráticas impostas às universidades federais, constrangendo as suas administrações. Ápice, a nosso ver, com a Lei nº 10.480/02, que trouxe a inacreditável supressão das procuradorias jurídicas das IFES', disse o presidente da Andifes, reitor Arquimedes Diógenes Ciloni (UFU), em seu discurso.

De acordo com a Associação, nenhuma instituição pode imaginar-se minimamente autônoma se não pode construir a defesa de seus atos, de sua política institucional e de sua integridade, especialmente junto ao Poder Judiciário. Os reitores solicitaram ao presidente Lula que as IFES tenham representação judicial autônoma, com procuradores trabalhando nas instituições.

Sobre essa questão, o presidente Lula demonstrou-se favorável à autonomia universitária das IFES. Segundo ele, sendo autônomas, as instituições terão maiores possibilidades administrativas e gerenciais, mas também maiores responsabilidades sobre seus atos. 'Neste Governo não existe tema que seja tabu', afirmou.

Reforma Universitária

A Andifes destacou que o projeto da Reforma Universitária foi enviado precipitadamente ao Congresso Nacional, em 2006. Segundo a Associação, o projeto não alcança os objetivos demandados pelo conjunto de reitores das universidades federais.

O ministro Fernando Haddad afirmou que o texto da Reforma Universitária não é perfeito. Mesmo assim, segundo ele, o envio do projeto para o Parlamento buscou a abertura de um debate mais amplo sobre a questão. Ele ressaltou que preciso retomar o debate sobre a Reforma Universitária.

O presidente Lula demonstrou interesse em colocar o projeto da Reforma Universitária na pauta do Conselho Político, que reúne representantes dos partidos do Governo no Congresso Nacional. A preocupação do presidente é que este se torne um projeto inacabado.
Programa de expansão da pós-graduação

A Andifes informou que está elaborando, em conjunto com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), uma proposta de programa de reestruturação e ampliação da pós-graduação das IFES. 'Observamos a falta de pessoal qualificado e a necessária superação das desigualdades regionais. Omissões e retardos nesta área podem comprometer algumas das metas do PAC [Plano de Aceleração do Crescimento] e mesmo de qualquer política pública que demande conhecimento e inovação; logo, de desenvolvimento', ressaltou o reitor Arquimedes Ciloni em seu discurso.

Para o presidente Lula, não existe limite para que o Governo Federal atenda as demandas das IFES, salvo a quantidade de recursos destinados para a educação. O ministro Fernando Haddad demonstrou interesse em debater a proposta de programa de expansão da pós-graduação das IFES com a Andifes, a Capes e o CNPq.
Hospitais Universitários

A Andifes destacou as dificuldades financeiras enfrentadas pelos 45 hospitais universitários, maior rede pública brasileira de saúde. Para a Associação, o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino deu grandes passos para o equacionamento desta demanda. Contudo, é preciso seja garantida a continuidade desta proposta para a solução definitiva do problema. 'Passado o tempo, com novas aposentadorias, aumento dos serviços e de custos, surge novamente a necessidade de pessoal e de recursos para saldar as dívidas que hoje alcançam R$ 450 milhões. Precisamos, Senhor Presidente, como medida de emergência, de autorização para a imediata recomposição do quadro. Urge, também, apressar a criação da Lei dos Plantões', diz o discurso.

RedeIfes

A Andifes apresentou ao presidente Lula o projeto da RedeIfes – rede de integração e permuta de conteúdos multimídia, que permite que todas as instituições tenham acesso a um sistema de intercâmbio de programas de suas rádios e TVs. 'Essa nova tecnologia dinamiza a divulgação, amplia a informação da população acerca do trabalho realizado pelas instituições, democratiza o conhecimento, proporciona um ambiente ao desenvolvimento de pesquisas para conteúdos e tecnologias aplicadas à TV Digital e que servirão à TV pública', disse o reitor Arquimedes Ciloni. A Andifes propôs ao Governo Federal uma parceria com o Ministério da Educação, o Ministério da Ciência e Tecnologia, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e a TV Brasil.

O ministro Fernando Haddad demonstrou interesse em levar o projeto da RedeIfes adiante. Segundo ele, estas e outras propostas da Andifes serão equacionadas no âmbito do Executivo, a partir de um trabalho conjunto.

Programa Território da Cidadania

O presidente Lula solicitou o engajamento das universidades federais para o acompanhamento e das políticas públicas do Programa Território da Cidadania, fazendo pesquisas nas diversas regiões do País atendidas pelo projeto. O programa combina políticas de oportunidades e políticas sociais, com foco nas áreas rurais mais pobres do País.

O Programa Território da Cidadania beneficiará 2 milhões de agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas, indígenas, pescadores e comunidades tradicionais. A meta é atingir 120 territórios até 2010 (60 deles ainda este ano). Para isso, em 2008 serão destinados R$ 11,3 bilhões em 135 ações desenvolvidas por 15 ministérios.

Solenidade de assinatura dos Acordos de Metas do Reuni

Os reitores também participaram, no dia 13, da solenidade de assinatura dos Acordos de Metas do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais. O Reuni atende a uma iniciativa da Andifes, apresentada ao presidente Lula em agosto de 2003, durante a primeira reunião do chefe do Executivo com os reitores.

A Andifes comemorou a implementação do Reuni, ressaltando os inegáveis avanços alcançados nos últimos anos, a partir de um diálogo permanente com o Governo Federal e o Congresso Nacional, possibilitando a solução de problemas até então perenes. A Associação também demonstrou preocupação com a garantia de implementação dos projetos apresentados para o Reuni.
Durante a solenidade, o presidente Lula assinou o Projeto de Lei que cria cerca de 45 mil vagas de docentes e técnicos-administrativos nas IFES. O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência e contempla tanto a expansão das IFES quanto das escolas técnicas federais. A proposta prevê, ainda, a criação de 900 cargos comissionados, que, de acordo com o MEC, costumam ser preenchidos por professores concursados.

De acordo com os reitores das IFES, este programa, após incorporar as sugestões da Associação, representa um verdadeiro marco para a educação superior brasileira, mudando o perfil das universidades federais, com a oferta de cursos noturnos e com formação de professores e de profissionais para atuarem em novas áreas, antes não atendidas pelo sistema público federal de ensino superior.

O Reuni prevê investimento de R$ 2 bilhões até 2012 para projetos de infra-estrutura, contratação de recursos humanos e criação de novos cursos nas IFES. Dentro de quatro anos, as instituições estarão oferecendo 1.082.239 vagas para cursos de graduação presencial.