SeTI disponibiliza consultas públicas no SEI

Texto: Caroline Pires

Priorizando a transparência pública e visando atender com plenitude a Lei de Acesso à Informação, estará disponível, a partir do dia 26 de fevereiro de 2024, o acesso aos documentos marcados como públicos no SEI-UFG. A funcionalidade foi implementada pela Secretaria de Tecnologia e Informação (SeTI), por meio de seus órgãos vinculados, o Centro de Informação, Documentação e Arquivo (Cidarq) e o Centro de Recursos Computacionais (Cercomp), permitindo que o inteiro teor dos documentos fique acessível em transparência ativa.
O diretor do Cidarq, Paulo Eduardo de Oliveira Neto, explicou que o módulo foi instalado em 2021 na UFG e, no primeiro momento, era possível apenas a consulta do trâmite dos processos. Agora, a consulta será possível em todos os documentos que não receberam a classificação de restritos no SEI, ou seja, que estão classificados como públicos. “Essa disponibilidade oferece mais transparência. Caso o cidadão tenha interesse em algum processo ou documento classificado como restrito, após localizar o processo, poderá entrar em contato com a unidade por e-mail ou via pedido de informação (plataforma Fala.BR) para solicitar acesso aos documentos”, explicou. Vale ressaltar que os documentos dos processos cadastrados antes de 26/2/2024 não ficarão disponíveis, neste primeiro momento, para consulta pelo módulo.
Segundo ele, a pesquisa no módulo de Pesquisa Pública é simples e intuitiva. “Lembramos que critérios de restrição de acesso são aplicados a documentos de acordo com leis específicas. O acesso livre ou de terceiros pode ser negado em determinados casos. Nestas situações o acesso ao documento pode ser disponibilizado após o tarjamento da informação que motivou a classificação do documento como restrito”, ressaltou.

Acesse os links a seguir para visualizar o material de orientação e o Módulo de Pesquisa Pública:

• Acesse o Módulo de Pesquisa Pública e o tutorial para consulta
• Acesse o Manual do Módulo de Pesquisa Pública
• Acesse a Orientação sobre a classificação de documentos quanto ao nível de acesso no SEI-UFG

O que é LAI?
A Lei de Acesso à Informação (LAI) nº 12.527 foi promulgada em 18 de novembro de 2011, para regulamentar o direito constitucional de acesso à informação. A partir dessa medida, ficou mais fácil acessar informações, de interesse particular, geral ou coletivo, no prazo determinado de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias.
Assim, impulsionando a transparência pública, você contribui para o desenvolvimento da administração pública, no sentido da democracia participativa e do controle social, exercendo e fortalecendo os seus direitos;

Guia da Transparência Pública e Acesso à Informação da UFG (para solicitantes de informação)
Guia para Atendimento de Pedidos de Informação da UFG (para servidores da UFG)
Guia da Transparência Ativa da UFG