Moção do Conselho Universitário da UFG

Moção do Conselho Universitário da Universidade Federal de Goiás (Consuni/UFG) pelo adiamento da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 

Reunido em sessão ordinária no dia 15 de maio de 2020, o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Goiás (UFG) vem manifestar sua grande preocupação com a manutenção da data de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por parte Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação (MEC), e defender o adiamento da prova como algo fundamental em função da pandemia da COVID-19. 

A preocupação maior é a de que o Enem, sendo realizado em novembro, incorrerá em grave prejuízo a estudantes do ensino médio em razão das enormes desigualdades sociais existentes e ampliadas durante a pandemia e o período de isolamento social, em todo o Brasil. 

As Universidades Federais têm se utilizado do Enem para a seleção de seus estudantes ingressantes. Algumas delas empregam exclusivamente o Enem, o que tem resultado, nos últimos anos, na democratização do acesso ao ensino superior, em especial, o ensino público e gratuito, mudando muito o perfil de seus/suas estudantes. 

Estamos em um momento de grande crise, em que todos(as) vivenciam a pandemia em diferentes condições, e no qual o isolamento social impôs novas formas de ensino virtual, grande parte delas ainda em implementação. Entendemos que entre os(as) estudantes do ensino médio há muitos, principalmente os(as) mais vulneráveis socioeconomicamente, que não têm acesso às tecnologias ou à internet, aumentando ainda mais as desigualdades já existentes e reduzindo a possibilidade de sucesso e equidade na busca de seus sonhos e projetos de vida. 

O adiamento dos exames já foi adotado por vários países, sendo que alguns optaram por utilizar outras formas de seleção. O adiamento foi recomendado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e há, ainda, o parecer técnico da Secretaria de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU) no mesmo sentido. Outras Universidades também têm se manifestado publicamente favoráveis e o Conselho dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Conif) dirigiu-se ao MEC solicitando postergação. 

Os principais argumentos são: a preservação da vida, a igualdade de condições entre candidatos(as) e a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino e prevenir que os efeitos da pandemia acentuem as desigualdades na educação. 

Considerando a indeterminação quanto ao calendário de retorno e a flexibilização das atividades presenciais, há que se analisar se, em novembro, haverá condições sanitárias adequadas para a realização de prova presencial com tantos candidatos(as). Afora isso, as datas do Enem digital conflitam com as de outros importantes processos seletivos. 

Assim, este conselho assina esta moção pelo adiamento da realização do Enem no calendário previsto em 2020 e que a decisão sobre seu funcionamento seja tomada de forma dialogada com os(as) interessados(as) . 

Goiás, 15 de maio de 2020. 

Conselho Universitário (Consuni)