UFG realiza II Seminário Sobre a Lei de Acesso à Informação Pública
O Centro de Informação, Documentação e Arquivo (Cidarq) e Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH), com o apoio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec) da UFG realizam no dia 22 de junho, das 8h às 12h, o II Seminário Sobre a Lei de Acesso à Informação Pública, como tema "Transparência Pública e controle social".
O acesso à informação pública está previsto em diferentes tratados internacionais e na constituição brasileira de 1988. A Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011) regulamentou o acesso à informação pública no Brasil. Sua implementação pela administração pública federal teve início em 2012 a partir da edição do Decreto n. 7.724/2012, que regulamentou a lei. O acesso à informação é considerado um direito fundamental de todos os cidadãos e importante instrumento de controle social das políticas públicas.
O Centro de Informação, Documentação e Arquivo da Universidade Federal de Goiás (CIDARQ/UFG), em conjunto com o Departamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos (DDRH/UFG), realizou no mês de maio do ano de 2015 o I Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação. Naquele momento, discutimos os principais avanços e os desafios no processo de implementação da LAI, contando com exposições de Tamara Figueiroa Bakuzis (Controladoria Geral da União – CGU), Professora Maria Leandra Bizello (Universidade Estadual Paulista – UNESP), Professora Laura Vilela Rodrigues Rezende (Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da UFG – COPAD) e Flávio Pereira Diniz (Serviço de Informação ao Cidadão – UFG).
No evento de 2015, decidimos dar continuidade ao debate sobre o acesso às informações públicas no Brasil, tornando o seminário de realização anual. Sendo assim, programamos para o dia 22 de junho de 2016 a realização do II Seminário sobre a Lei de Acesso à Informação Pública.
Para essa segunda edição, priorizamos duas temáticas: a relação da gestão arquivística com o acesso à informação pública e a relação do acesso à informação com os processos de controle social da gestão pública. Desta forma pretendemos aprofundar o debate, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência, capacitando agentes da sociedade civil (controle social) e servidores públicos (boas práticas de transparência) quanto a questão do acesso à informação como instrumento de controle das políticas públicas.
Inscrições no link.
PROGRAMAÇÃO:
08:00 – Credenciamento dos participantes
08:30 – Abertura do evento
09:00 – Exposição 1: Funções arquivísticas: contribuições para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Fábio Nascimento de Sousa (Centro de Informação, Documentação e Arquivo – CIDARQ)
10:00 – Exposição 2: Acesso à informação e controle social da gestão pública – Adenisio Alvaro Oliveira de Souza (Controladoria-Geral da União – CGU)
11:00 – Debate
12:00 - Encerramento