Reitoria da UFG recebe auditores do Tribunal de Contas da União

Texto: Ana Paula Vieira

Fotos: João Vitor Pimentel

A Reitoria da UFG recebeu, na sexta-feira (28/6), a visita de auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) para uma avaliação dos sistemas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual na Instituição. Eles foram recebidos pela reitora Angelita Pereira de Lima; pelos pró-reitores de Gestão de Pessoas e de Assistência Estudantil, Sauli dos Santos Júnior e Maisa Miralva; pela presidente da Comissão Permanente para Acompanhamento de Denúncias e Processos Administrativos relacionados a questões de Assédio Moral, Sexual e Preconceito na UFG, que também responde pela Diretoria de Mulheres e Diversidades da Secretaria de Inclusão (SIN) da Universidade, Maria Meire de Carvalho, pelo titular da Coordenação de Processos Administrativos da UFG, Tancredo Elvis Santos Silva e pela assessora de Assuntos Administrativos do Gabinete da Reitoria, Aline Medrado.

Na quinta-feira (27/6), os auditores realizaram grupos focais com representantes dos estudantes, dos docentes, dos técnicos-administrativos em educação e dos trabalhadores terceirizados.

Boas práticas
O procedimento da auditoria já tinha sido iniciado remotamente e estava sendo acompanhado por Maria Meire. De acordo com ela, o TCU informou em reunião que a UFG foi uma das instituições escolhidas para a auditoria por ser reconhecida pelas boas práticas no enfrentamento do assédio. Segundo Maria Meire, essa posição de destaque se dá pelo pioneirismo da UFG na área, já que desde 2017 a Instituição tem a Resolução Consuni nº 12/2017, que “dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados em casos de assédio moral, sexual e quaisquer formas de preconceito, no âmbito da Universidade”.

A Resolução de 2017 também instituiu a Comissão Permanente para Acompanhamento de Denúncias e Processos Administrativos relacionados a questões de Assédio Moral, Sexual e Preconceito na UFG e previu a realização de campanhas educativas e ações preventivas. “Muitas instituições ainda não têm nenhum documento desta natureza até hoje”, diz Maria Meire.

A diretora de Mulheres e Diversidade da SIN/UFG explica ainda que as movimentações que levaram ao debate sobre a Resolução começaram na Universidade em 2015. Para ela, a posição de referência da UFG no que tange a esse assunto “é fruto da luta da comunidade acadêmica de mulheres da UFG”. A diretora, que acompanha esse debate na Instituição desde que ingressou nela, há 15 anos, ressalta: “A UFG tem vários grupos feministas, coletivos. Esse tema é debatido com a comunidade, tanto a universitária quanto a comunidade geral. A luta das mulheres, a luta de pessoas pela diversidade, o UFG Inclui, a criação da Secretaria de Inclusão e da Diretoria de Mulheres e Diversidades são instrumentos para que a gente possa pensar essas políticas mais adiantadas. A maioria das universidades ainda não possui instituídas essas políticas”.

Atualização
A preocupação com o enfrentamento dos casos de assédio também pode ser vista na iniciativa da UFG de atualizar a Resolução Consuni nº 12/2017, processo que se deu em forma de debates e construção coletiva com todos os membros da Comissão, desde o início do ano de 2023. Os debates sobre essa reformulação e sobre a recomposição da Comissão estão na fase final. De acordo com Maria Meire, a necessidade dessa atualização se dá pela evolução da legislação e pela mudança de comportamento da sociedade: “No momento [2017] ela atendia às demandas, inclusive da questão legal. A partir de 2020 surgiram novas legislações. A sociedade e os movimentos de mulheres realmente estão cobrando mais, que a gente tome providências. Nós não podemos tratar um caso, hoje, da mesma forma como tratávamos em 2010, porque novas leis surgiram, como também a ampliação das discussões de gênero, das interseccionalidades, da discriminação, dentre outras”.

Um dos exemplos citados por Meire em relação a essa atualização é a Lei 13.718/18, que tipificou os crimes de importunação sexual e foi sancionada em 2018. Na nova proposta de Resolução para a UFG discutida pela Comissão, esse tema foi incluído. Entre as orientações e normas mais recentes, também estão o Guia Lilás - Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal, de 2023; a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal; a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Consolidação das Leis do Trabalho; o Manual de Avaliação de Políticas Públicas do Governo Federal de 2018 (Guia Prático de Análise Ex Post) e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, de 2021. “Vamos ter que repensar as nossas práticas. Toda a comunidade universitária tem que se atualizar. As pessoas têm que entender que os movimentos sociais se mobilizaram e conseguiram atualização das leis, assim, as formas de pensar têm que acompanhar”, enfatiza Meire.

A Comissão está repensando as práticas na UFG há cerca de um ano, a partir de reuniões ordinárias e extraordinárias com a contribuição e participação de diversas representações da Universidade, entre docentes, discentes, técnicos-administrativos, pessoas do quadro da Ouvidoria, da Coordenação de Processos Administrativos, da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor, dos Sindicatos, entre outros. Os encontros foram itinerantes e ocorreram em locais como a SIN e diferentes unidades acadêmicas. Para Meire, o acúmulo de discussões permitiu a construção de uma proposta de resolução que está madura para ser apresentada ao Conselho Universitário.

De acordo com Meire, a composição dessa Comissão também sofrerá alterações, ampliando a participação, priorizando diferentes segmentos da Universidade representados por pessoas que tenham notório saber e engajamento com o tema. Ela lembra que antes de assumir a liderança do grupo, a Comissão foi presidida de 2017 a 2022 pela ex-vice-reitora da UFG, Sandramara Matias Chaves.

FalaBR
A diretora de Mulheres e Diversidades da SIN/UFG reitera que as denúncias devem ser protocoladas pela plataforma FalaBR. Maria Meire ressalta ainda que o assédio moral ocorre por meio de várias linguagens. “Gestos também são formas de linguagem. Se você está constrangida, tem que falar”. Ela ainda esclarece, por exemplo, que novos conceitos foram apresentados em relação ao tema e por isso a importância de conhecer o texto da Lei 14.540/2023.

Maria Meire também aborda a importância da materialidade da denúncia que, preferencialmente, deve conter “provas” ou testemunhas. Por outro lado, Meire também reforça que é preciso sensibilidade e preparo para avaliar as questões, porque em muitas situações de assédio a vítima não tem condições de produzir essas provas.

De acordo com a diretora, o contexto da sociedade patriarcal coloca as mulheres em diversas situações, nas quais ocorre até mesmo delas não entenderem que determinada conduta é assédio, como na violência psicológica, por exemplo. Mas nesse sentido os comportamentos também estão mudando: “As mulheres não estão mais suscetíveis a sofrer caladas”. Meire finaliza: “A gente estuda, a gente está dentro da universidade, a gente tem que tomar esses cuidados. Somos seres pensantes capazes de buscar a transformação social e mudar o mundo, mudar para melhor”.