Prefeitura de Goiânia realiza audiência pública para discutir o Plano Diretor de Drenagem Urbana da Capital
Iniciativa pretende planejar e melhorar a situação da drenagem urbana pelos próximos 30 anos e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população
A Prefeitura de Goiânia vai realizar a primeira audiência pública na qual serão apresentados os diagnósticos de algumas das bacias hidrográficas de córregos que cortam o município, tais como Córrego Cascavel, Botafogo, Macambira e Taquaral, para ouvir as demandas da sociedade civil e discutir o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN). A reunião será em 26 de junho próximo, às 8h, no Salão Nobre do Paço Municipal, 6º andar, na Prefeitura Municipal de Goiânia, localizada no Park Lozandes.
Os documentos referentes ao diagnóstico já estão disponíveis para consulta pública nos sites do PDDU-GYN <https://pddugyn.goiania.go.
Estão à frente da realização da audiência pública a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e a Agência de Regulação de Goiânia (AR), por meio do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), que é a instância deliberativa do planejamento estratégico do saneamento básico da cidade de Goiânia. E além desse planejamento, ele também delibera sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e depois acompanha as suas aplicações. O CMSB é vinculado à Agência de Regulação de Goiânia (AR) e presidido pelo também presidente da AR, Hudson Rodrigues de Novais.
"O saneamento básico é composto por quatro componentes e a administração municipal já trabalhou com a parte de água e esgoto, mas ainda faltam dois elementos para serem tratados e planejados aqui no município e um deles é essa parte da drenagem e isso nos interessa muito enquanto administradores municipais e nós queremos que a população participe dessa audiência pública para trazer suas demandas, suas ideias, suas críticas em relação ao que tem acontecido com a cidade para nos ajudar a implementar de forma ainda mais qualificada esse PDDU-GYN que está sendo trabalhado com a Universidade Federal de Goiás", explica Hudson.
A diretora de Regulação da AR Goiânia, Karla Kristina Silva Cavalcante, comenta que a lei 11.4445 de 2007, alterada pela lei 14.026 de 2020, é o marco legal da prestação de serviços públicos de saneamento básico no Brasil como um todo e que o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN) segue a essa legislação de regência. “Uma das instruções que o marco legal traz diz respeito ao controle social, que pode ser exercido pela população, por exemplo, nesse momento em que a Prefeitura está realizando uma audiência pública que dará a possibilidade da população expressar opiniões, trazer sugestões e críticas, de forma a auxiliar na elaboração do PDDU”.
Todas as proposições do PDDU-GYN deverão ser compatíveis com o Plano Diretor de Goiânia, com o Código de Posturas do Município, com o Plano Municipal de Saneamento Básico, com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, com leis complementares, planos e programas existentes ou em elaboração e com as políticas públicas e legislações que de alguma forma se relacionem ao tema.
Estão previstas a realização de no mínimo duas audiências públicas para que sejam apresentados. "Na primeira deverão ser mostrados alguns diagnóstico dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza e fiscalização; alternativas e metas para o sistema de macrodrenagem; e ações para emergências e contingências. Em um outro momento poderá haver uma ou mais audiências públicas para apresentar programas, projetos e ações, manual de drenagem do município de Goiânia e relatório final do Plano Diretor de Drenagem Urbana", enumera o coordenador-geral da equipe técnico-científica do PDDU-GYN, Klebber Formiga.
Conselho Municipal de Saneamento Básico
O CMSB é composto por representantes (titulares e suplentes) da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Câmara de Vereadores, Conselho de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO), Instituto Federal de Goiás (IFG), Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Secretaria Municipal de Governo (Segov), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplahn), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Estadual de Goiás (UEG).
Sobre o PDDU-GYN
Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra), Agência de Regulação de Goiânia (AR) e a Universidade Federal de Goiás (UFG) para o desenvolvimento de um conjunto de estudos técnico-científicos que irão embasar a elaboração de propostas para o Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Goiânia (PDDU-GYN). Na Universidade, o convênio é gerido administrativamente e financeiramente pela Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape). O PDDU-GYN vai conter propostas para o planejamento e o bom funcionamento do sistema de drenagem de águas pluviais, integrado aos demais serviços de saneamento básico, em atendimento e consonância com as legislações e normas técnicas vigentes, observando o planejamento urbano, a qualidade de vida da população e a preservação do meio ambiente, prevendo um horizonte de 30 anos.
Serviço
Primeira audiência pública sobre o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Goiânia (PDDU-GYN)
Data: 26 de junho de 2024(quarta-feira)
Horário: 8h
Local: Salão Nobre do Paço Municipal, 6º andar, Prefeitura Municipal de Goiânia
Endereço: Av. do Cerrado, 999 - Park Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74884-092
Localização: https://maps.app.goo.gl/
Fonte: Equipe de Comunicação e Mobilização Social do PDDU-GYN